Essa sexta-feira, 1º, é o último dia para a troca de partidos entre deputados federais e estaduais. Esse período de janela partidária serve para os parlamentares que atuam em Brasília e em Florianópolis mudem de legenda sem que isso cause infidelidade partidária e consequente perda de mandato.
Esse ciclo está previsto pela Lei das Eleições (lei 9.504/1997). A regulamentação dessa janela partidária foi feita na reforma eleitoral de 2015. Esse período permite a acomodação das forças partidárias antes do teste nas urnas, de acordo com as conveniências políticas do momento. As movimentações servem como termômetro das candidaturas, orientando qual a leitura que cada parlamentar faz do panorama eleitoral e das pesquisas de intenção de voto.
A janela é uma exceção ao entendimento de que os mandatos legislativos pertencem ao partido político e não ao parlamentar, como interpreta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas há um novo ponto: desde 2018, esse período de migração é válido somente para para políticos em fim de mandato. Ou seja, vereadores que desejem trocar de partido podem ficar sujeitos à perda da cadeira legislativa.
Ainda no caso dos edis, é possível migrar de partido caso haja criação de uma sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Três casos ocorreram em Laguna devido ao surgimento do União Brasil (gerado pela fusão DEM e PSL): Nádia Tasso Lima, Gustavo Cypriano e Kléber Roberto Lopes deixaram a nova legenda, sendo que apenas o último anunciou para qual partido irá, o Republicanos.
Governador, vice e senador mudam de partidos
Diferente dos deputados, os presidentes, governadores, prefeitos, vices e senadores da República não são afetados pela normativa do pertencimento de mandato. Isto é, podem trocar de partido livremente, sem qualquer penalidade em relação ao mandato.
Nesse sentido, a janela partidária teve trocas a nível nacional. Um pouco antes do período comum de migração política, o presidente Jair Bolsonaro, que estava sem partido desde abril de 2019, assinou ficha no PL. O vice Hamilton Mourão deixou o PRTB e migrou para o Republicanos e é pré-candidato ao Senado pelo Rio Grande do Sul.
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, estava sem partido desde agosto de 2021, assinou ficha no Republicanos e é pré-candidato à reeleição pela legenda, com aliança já confirmada com o Podemos, que abriu mão da candidatura própria ao governo catarinense. A ida para o novo partido levou também os prefeitos Samir Ahmad, de Laguna, e Patrick Corrêa, de Imaruí. A vice-governadora Daniela Reinehr não tinha filiação desde abril de 2019 e ingressou no PL, e deve concorrer à uma vaga pelo estado no Legislativo federal.
Dos senadores pelo estado, somente Dário Berger trocou de partido. Depois de uma saída difícil do MDB, onde foi preterido na disputa pela Agronômica, o ex-prefeito de Florianópolis se filiou ao PSB e é cotado para ser pré-candidato ao governo em uma possível frente ampla, que aglutinaria os partidos de esquerda do estado. Espiridião Amin (Progressistas) e Jorginho Mello (PL) continuam em suas legendas e ambos são considerados pré-candidatos ao governo estadual.
Vaivém dos parlamentares*
Deputados federais de SC
Mudaram
- Coronel Armando – foi do União Brasil para o PL.
- Caroline De Toni – foi do União Brasil para o PL.
- Daniel Freitas – foi do União Brasil para o PL.
- Hélio Costa – foi do Republicanos para o PSD.
Ficaram:
- Cidadania: Carmen Zanotto
- MDB: Carlos Chiodini, Celso Maldaner e Rogério Peninha.
- Novo: Gilson Marques.
- Podemos: Rodrigo Coelho (foi eleito pelo PSB, mas acabou suspenso e se desfiliou judicialmente em 2021).
- Progressistas: Ângela Amin.
- PSD: Darci de Mattos e Ricardo Guidi
- PSDB: Rogério Peninha
- PT: Pedro Uczai
- União Brasil: Fábio Schiochet
Deputados estaduais de SC
Mudaram
- Ana Campagnolo – saiu do União Brasil para o PL.
- Coronel Mocellin – saiu do União Brasil para o Republicanos.
- Jessé Lopes – saiu do União Brasil para o PL.
- Paulinha – expulsa do PDT, estava sem partido e foi para o Podemos.
Ficaram:
- MDB: Ada de Luca, Fernando Krelling, Jerry Comper, Luiz Fernando Vampiro, Mauro de Nadal, Moacir Sopelsa, Romildo Titon, Valdir Cobalchini e Volnei Weber.
- Novo: Bruno Souza.
- PDT: Rodrigo Minotto.
- Podemos: Laércio Schuster (estava no PSB e trocou antes da janela).
- PL: Ivan Naatz (eleito pelo PV, desfiliou judicialmente antes da janela), Marcius Machado, Nilso Berlanda e Sargento Lima (estava no antigo PSL e trocou de partido judicialmente).
- Progressistas: Altair Silva, João Amin e José Milton Scheffer.
- PSB: Nazareno Martins.
- PSD: Júlio Garcia, Marlene Fengler, Milton Hobus e Ismael dos Santos.
- PSDB: Marcos Vieira e Vicente Caropreso.
- PT: Fabiano da Luz, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Padre Pedro.
- PTB: Kennedy Nunes (migrou antes da janela, estava no PSD).
- Republicanos: Sérgio Motta.
- União Brasil: Felipe Estevão e Ricardo Alba.
*A lista pode sofrer alterações até às 23h59.
