Novos bairros, taxa de lixo alta, aumento no valor. São algumas das dúvidas que pairam sobre a cabeça dos lagunenses desde esta quarta-feira, 12, quando teve início a cobrança das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os carnês começaram a ser emitidos no início da semana e causaram questionamentos dos contribuintes.
A prefeitura diz que o cadastro imobiliário da cidade está desatualizado desde 2003 e por isso, em julho de 2019 – ainda na gestão de Mauro Candemil (MDB) –, foi contratada uma empresa para fazer o levantamento de edificações e atualizar as documentações das mesmas. Como resultado, com a renovação dos cadastros, foram revistas as metragens de terrenos e somado ao reajuste da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), a cobrança do imposto foi elevada. A UFRM, reajustada em dezembro de 2021 para o valor atual de R$ 4,5948, é o valor-base para a soma de impostos e multas aplicadas pela municipalidade.
Na época do início dos trabalhos da empresa, o município anunciou que os técnicos coletariam “características dos terrenos e das construções, medição da área construída, caracterização das atividades desenvolvidas no imóvel, além de fotografias das edificações e ruas” e que isso iria gerar “o mapeamento digital de Laguna, contendo suas ruas, praças, edificações e demais espaços físicos, além da planta de valores”. O levantamento deveria ficar pronto no começo de 2020, mas foi prejudicado devido à pandemia do novo coronavírus e prosseguiu por mais alguns meses, alcançando 2021.
Acostumados a pagar apenas a taxa rural (ITR), moradores do Distrito de Ribeirão Pequeno se surpreenderam ao terem de pagar IPTU pela primeira vez. “Estamos revoltados e indignados com a cobrança no interior, sem aviso prévio”, lamenta o professor Laércio Vitorino, morador da comunidade de Parobé. A cobrança do imposto predial naquelas localidades era uma possibilidade ventilada desde 2013, com a extinção da condição de área rural pelo Plano Diretor Municipal (PDM) e que foi desencadeada com o processo de mapeamento. Em abril de 2021, Agora Laguna abordou o assunto e na época, foi explicado pela prefeitura que para o pagamento do ITR não é considerado apenas o fato de ser área rural, o imóvel precisar ter características comuns à ruralidade, caso contrário se enquadra na taxa predial urbana.
Moradores têm questionado, também, a cobrança da taxa de coleta de resíduos sólidos. Reajustada dias atrás em quase 11%, a cobrança chega a valores de milhar e ultrapassa os R$ 1 mil em alguns casos. O valor é embutido no IPTU desde 2011 e é calculado pelo número de imóveis e os gastos com a coleta realizada anualmente pelo município – o desconto (veja adiante) concedido pela prefeitura em alguns casos não atinge essa taxa.
“Tivemos um aumento de aproximadamente 10%, que faz parte da UFRM, reajustada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e será acrescido nos IPTUs normais em torno disso”, aponta o secretário Amilton Martins, titular da Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
Prefeitura reconhece “equívoco”
A prefeitura não se posicionou oficialmente sobre as críticas. Até o momento, em seu site institucional apenas se limitou a informar de forma genérica que “devido essa atualização foram identificados imóveis que não estavam cadastrados e precisavam ser regularizados. Dessa forma, alguns bairros e localidades do interior passaram a integrar o cadastro imobiliário e pagarão o imposto”. Os bairros não foram detalhados.
Em redes sociais – que, oficialmente, não são considerados veículos institucionais –, ao responder alguns comentários de contribuintes, o setor de Comunicação reconheceu que houve erro nas cobranças, atribuído ao que chama de “equívoco”. “Em virtude do recadastramento, alguns imóveis tiveram alterações na metragem e cadastro de novas áreas. Por um equívoco, foi cobrada a coleta de lixo dessas áreas novas causando duplicidade”, informa a resposta. O Portal questionou a prefeitura se há um posicionamento concreto sobre o tema e aguarda retorno – conteúdo será atualizado, quando houver manifestação.
A indicação do município é que as pessoas inconformadas ou em dúvidas com o valor do IPTU, que inclui ainda a taxa do Funrebom (fundo para reequipamento do Corpo de Bombeiros), devem procurar o setor de recadastramento. A sala de atendimento montada pela municipalidade atende em dois períodos, das 8h ao meio-dia e das 13h às 18h. Caso o contribuinte não se manifeste sobre a cobrança “equivocada” da coleta de lixo, ela será automaticamente revista na próxima semana, segundo a prefeitura.
As reclamações dos contribuintes já chegaram, também, à Câmara de Vereadores, que rejeitou e arquivou uma proposta de reforma tributária no final do ano passado. “Qualquer aumento maior que o teto da inflação é ilegal no momento e para ser aprovado deveria passar pela Câmara de Vereadores o que não ocorreu. Isso é previsão do Código Tributário Nacional. O que está acontecendo em Laguna não tem previsão legal”, rebateu o vereador Rodrigo Bento (PL), em uma rede social.
Descontos
O primeiro prazo, até 15 de fevereiro, possibilita ao contribuinte pagar com 20% de desconto sobre o valor lançado em parcela única. No segundo, até 15 de março, o desconto é de 15%. É possível parcelar em até seis vezes o pagamento, sem desconto
Os carnês poderão ser baixados pela internet no site da prefeitura ou retirados na forma física no terceiro andar do Centro Administrativo Tordesilhas, das 8h às 19h, sem fechar ao meio-dia.
O pagamento pode ser feito através das agências bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e também em casas lotéricas. Os contribuintes têm 30 dias para contestarem eventuais irregularidade verificada na cobrança do tributo. Depois do vencimento das parcelas, o contribuinte poderá pagar com a emissão de segunda via do carnê, somando multas e juras de mora.
