07/12/2021

Sob pressão popular, Câmara rejeita e arquiva projeto de reforma tributária

Com plenário cheio e cercada de expectativas, a Câmara de Vereadores de Laguna rejeitou o projeto de lei complementar para reformar o sistema tributário municipal. A votação ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira, 7. A rejeição assinala o arquivamento do projeto, isto faz com que a matéria não possa mais ser discutida no ano legislativo de 2021.

Foram sete votos contra e seis a favor. O placar normal terminou empatado e coube ao presidente Rhoomening Rodrigues (PSDB) desempatar, conforme manda o regimento interno.

Votaram contra: Deise Cardoso (MDB), Nádia Tasso (DEM), Gustavo Cypriano (PSL), Luiz Otávio (PSL), Rodrigo Bento (PL), Patrick Mattos (MDB) e Rhoomening Rodrigues (PSDB). A favor: Hirã Ramos (MDB), Eduardo Carneiro (PSL), Kleber Lopes (PSL), Anderson Souza (PSDB), Edi Goulart (PSD) e Jaleel Laurindo (PSDB).

“São 300 folhas, gente. No apagar das luzes”, criticou a vereadora Deise Cardoso (MDB). Ela e os demais vereadores que externaram votos contra o projeto foram aplaudidos por parte das pessoas que acompanhavam a votação. “Laguna não merece que essa reforma seja aprovada”, afirmou Gustavo Cypriano (PSL).

Apenas dois vereadores usaram a tribuna para defender a proposta. Kleber Lopes, o Kek, da base do governo, foi vaiado assim que o nome dele foi anunciado no sistema de som da Câmara e parte do plenário se virou de costas. Diante dos protestos, o presidente chegou a ameaçar encerrar a sessão, já que o barulho atrapalhou o discurso.

“Vocês não sabem o que estão discutindo. Não vai aumentar nada, só para quem quer bular. Quem fez o código tributário foi o prefeito anterior”, discursou. A fala de Kek, no entanto, foi equivocada. A referência citada foi sobre à contratação de uma empresa para a realização de modernização tributária em 2019, como parte da adesão de Laguna ao PMAT, e o código tributário, em si, data da década de 90. Ele ainda defendeu o secretariado municipal de críticas feitas na tribuna por vereadores. “Sou favorável. Quero ver o bem da cidade”, argumentou sobre a proposta.

O grande expediente também foi usado por Rodrigo Bento (PL) e Nadia Tasso Lima (DEM), contrários ao projeto. O líder do Governo, Hirã Ramos (MDB), fez uso da palavra e foi vaiado.

O plenário ficou lotado com cerca de 50 pessoas, devido à capacidade reduzida pela pandemia do novo coronavírus. Na internet, foram mais de 190 espectadores. A plateia foi composta por membros do governo, como os secretários municipais Marcus Paulino (Planejamento), Amilton Martins (Fazenda), Juliana Carvalho (Educação), Enivaldo Torres (Assistência Social) e Marques Sandro (Obras), e pessoas da sociedade civil. A sessão atraiu ex-membros do poder público como Peterson Crippa (ex-vereador, sem partido), Julio Willemann (ex-vice-prefeito, PSD) e Everaldo dos Santos (ex-prefeito, PDT). Grupos se organizaram e produziram camisetas personalizadas com dizeres como “Diga não à reforma tributária” — alguns edis também usaram a vestimenta.

A rejeição à proposta simboliza a primeira derrota significativa do governo de Samir Ahmad (sem partido). As emendas apresentadas ao projeto também foram barradas. Os textos baixavam de 5% para 2,5% o ISS de seletos grupos econômicos, como advocacia, eventos, entre outros.

A lei orgânica prevê que uma lei complementar, como essa, deve ser votada em duas sessões com intervalo de uma semana, mas como houve votação pela negativa, a matéria é arquivada. Se for reapresentada em 2022, só poderá ser aplicada em 2023, numa eventual aprovação.

A proposta tramitou durante quase duas semanas na Câmara. O projeto foi elaborado pelo Executivo sob justificativa de adequar o sistema tributário às recomendações do Ministério Público (MPSC). Laguna é signatária do programa de Saúde Fiscal, do órgão.