Laguna e Pescaria Brava atualizam unidade fiscal, valor usado para cálculos de multas e impostos

Indexador é utilizado como ferramenta para estimar valores de multas a contribuintes, impostos e outros usos definidos por lei. A última atualização para as duas cidades tinha sido em janeiro deste ano.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna
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Laguna reajustou o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) para o ano de 2022, conforme decreto publicado na quinta-feira, 16.

O valor passa de R$ 4,141 para R$ 4,5948. A prefeitura da cidade juliana considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos últimos doze meses para justificar o reajuste.

Já na cidade de Pescaria Brava, o valor passa de R$ 1,115 para R$ 1,238. Segundo decreto publicado nesta sexta-feira, 17, o município usou o INPC acumulado de novembro de 2020 a outubro de 2021 para embasar a elevação da unidade.

A UFRM foi criada em 1990 para ajudar o cálculo atualizado de dívidas, mas atualmente o indexador é utilizado como ferramenta para estimar valores de multas a contribuintes, impostos e outros usos definidos por lei. A última atualização para as duas cidades tinha sido em janeiro deste ano.