O projeto de lei complementar apresentado pela prefeitura para criar cinco novos cargos ou funções comissionadas, elevar os vencimentos de servidores em comissão e extinguir ao menos um dos cargos da estrutura atual foi arquivado, sem nem ter entrado em discussão no plenário da Câmara. O pedido de arquivamento foi feito no dia 13 de abril e efetivado na última quarta-feira, 20, antes do feriado nacional de Tiradentes. A proposta, porém, deverá voltar a tramitar no Legislativo após adequações.

Apesar de não ter sido pautada, a matéria gerou críticas da população e entre os vereadores. “Se ficou um dia na casa, a pressão foi tanta que foram lá e na mesma hora ‘puft’ [sic]. Acho que falta um planejamento na hora de enviar os projetos de lei”, disse Rodrigo Bento (PL), em entrevista à Rádio Difusora, no último sábado, 23.

O texto iria igualar o salário dos assessores especiais de Planejamento e de Comunicação ao vencimentos de um secretário municipal, além de ampliar os vencimentos de funções como a de supervisor de Iluminação Pública, cuja denominação seria revista. A proposta previa a criação dos seguintes cargos e funções:

• uma vaga de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do prefeito e salário de R$ 2.717,01;
• uma vaga de assessor de gestão, com lotação na Secretaria de Educação e vencimento de R$ 2.717,01;
• um cargo e vaga de gerente de Departamento de Protocolo, com lotação na Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos e vencimento de R$ 3.114,14;
• um cargo e vaga de assistente de Procurador Municipal, DAF1, com lotação na Procuradoria-Geral e vencimento de R$ 4.765,99, sem poder fazer jus à percepção de honorários advocatícios;
• um cargo e uma vaga de supervisor de Departamento de Contabilidade, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos e vencimento de R$ 2.035,53.

Além disso, extinguiria o cargo de assessor jurídico, existente há 16 anos na Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama). A suspensão da tramitação foi solicitada pela própria prefeitura, que irá rever o texto para adequá-lo às necessidades detectadas.

“Faz parte da rotina nossa. Sempre que precisar ou for necessário; que os nossos secretários acharem que precisam de um novo cargo ou novo servidor, não existe impedimento técnico ou jurídico. Precisamos de resultados e eu cobro os gestores das pastas, e alguns tem algumas necessidades de modificação para não ocorrer desvio de função. Então, precisamos estar adequando o quadro de servidores. Não foi a primeira vez e acredito que não será a última”, afirma o prefeito Samir Ahmad (Republicanos).

Essa tentativa de minirreforma na administração municipal se junta à outras duas modificações na estrutura, incluindo a que criou a Secretaria de Governo (Segov) e a que extinguiu cargos para recriá-los com novas denominações e atribuições. A prefeitura estuda internamente um projeto mais amplo para alterar o esqueleto administrativo, incluindo a criação de uma fundação dedicada ao esporte. “Precisamos ter essas pessoas em um local certo e dando resultado à população”, pontua o prefeito.