A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou o projeto que autoriza a prefeitura municipal a montar a Secretaria de Governo e Desenvolvimento (Segov). A proposta foi aprovada por unanimidade, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 25.

A prefeitura pediu a criação da pasta para que ela seja uma ponte entre o Executivo e os vereadores, bem como as instituições políticas das esferas federal e estadual, e, também, assessorar as demais secretarias e o governo municipal na representação política. Na última terça-feira, 23, os vereadores também já haviam sido unânimes ao votar a matéria pela primeira vez.

“Com a Segov, o governo municipal pretende dar celeridade às demandas rotineiras, e captação de recursos através de projetos elaborados e coordenados pela citada secretaria”, justificou o prefeito Samir Ahmad (PSL) ao Portal Agora Laguna. Essa é a primeira alteração na estrutura municipal proposta pela nova gestão do Executivo.

Na sessão, participaram 12 vereadores – Hirã Ramos (MDB) esteve ausente, por justificativas médicas. O projeto segue para sanção de Ahmad, que tem 15 dias para publicar o texto ou vetá-lo.

Extinção de cargos

O projeto cria o cargo de secretário municipal para gerir a Segov e traz para a nova pasta as funções de secretário executivo de Gabinete, ouvidor geral, supervisor de Contratos e Convênios, removendo-os das Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos.

Além do gestor, a iniciativa também gera as funções de assessor especial de gabinete para gerir assuntos de desenvolvimento econômico, um assessor de projetos e também um assistente de projetos.

“A Segov não representa aumento de despesa, pois vários cargos existentes no organograma das demais secretarias foram alocados para a nova pasta, sendo que alguns foram extintos para a criação de novos”, defende o prefeito.

Para poder fazer a mudança na estrutura da prefeitura, o projeto extingue os cargos comissionados de:

• um assessor especial de Gabinete para Assuntos de Gestão Governamental e Participativa e Inovação (do Gabinete do prefeito);
• um gerente de Agricultura (Secretaria de Pesca e Agricultura);
• um supervisor de Projeto e Desenvolvimento Rural (da Secretaria de Pesca e Agricultura);
• um coordenador de Desenvolvimento de Obras Públicas (da Secretaria de Planejamento Urbano);
• um coordenador de Material e Transporte Escolar (da Secretaria de Educação e Esportes);
• um coordenador de Cadastro e Fiscalização Tributária (da Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos);
• um coordenador de Projetos e Convênios (da Secretaria de Educação e Esportes);
• um coordenador dos Centros Esportivos (da Secretaria de Educação e Esportes);
• um coordenador de Esporte Comunitário (da Secretaria de Educação e Esportes);
• um diretor de Departamento de Tecnologia Educacional (da Secretaria de Educação e Esportes); e
• um coordenador de Serviço Municipal de Água e Saneamento (da Secretaria de Obras e Transporte).

Em Tubarão

No começo do ano, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli (PP) fez manobra semelhante. O Legislativo da cidade azul autorizou a redução salarial dos cargos comissionados para poder ampliar as funções de confiança e liberar a criação das secretarias de Agricultura, de Trânsito e uma fundação para assuntos culturais.