Projeto que altera estrutura de cargos é aprovado em primeira votação; prefeitura afirma haver redução de despesas

A prefeitura justificou o projeto diante da necessidade de "aperfeiçoar a estrutura" para que fique dentro da "realidade de governo pensada pelo atual gestor do Poder Executivo".
Divulgação
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A Câmara de Vereadores de Laguna aprovou em primeira votação na sessão ordinária da última terça-feira, 20, o projeto de lei elaborado pela prefeitura que altera a estrutura de cargos na administração municipal. Com a lei, que se for aprovada no próximo encontro, segue para a sanção do prefeito Samir Ahmad (PSL), o município extingue algumas funções para dar lugar a novas atividades comissionadas.

A prefeitura justificou o projeto diante da necessidade de “aperfeiçoar a estrutura” para que fique dentro da “realidade de governo pensada pelo atual gestor do Poder Executivo”. Segundo o município, não há aumento na despesa, pois o quórum de cargos extintos é equivalente ao necessário para as suas criações. A aprovação da lei foi por maioria – apenas os vereadores Gustavo Cypriano (PSL), Nádia Tasso (DEM), Rodrigo Bento (PL) e Patrick Mattos (MDB) foram contra.

Em resposta a um requerimento solicitado por Bento, a assessoria de Recursos Humanos da prefeitura afirmou que, comparando os vencimentos dos cargos extintos com os criados, há uma redução financeira, ainda que pequena. “Em comparação entre as tabelas [de cargos], fica evidenciada uma redução de gastos no valor de R$ 411,22, logo não há impedimento para a tramitação do projeto de lei”, diz o setor, no ofício.

Desde 2020, com o Programa Federal de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, as prefeituras e governos estadual e federal estão com as estruturas congeladas, não podendo criar novos cargos que onere a gestão até o fim de vigência da lei nacional, previsto para dezembro de 2021. A lei, se aprovada na próxima sessão, irá para sanção do prefeito, que terá 15 dias para fazer a assinatura.

Confira os cargos CRIADOS:

Prefeitura

  • Assessor especial de Gabinete Administrativo – para a Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos – vencimento de R$ 4.323,67.
  • Assessor especial de Gabinete para Assuntos de Comunicação Social  – para o gabinete do Prefeito – vencimento de R$ 4.323,67 (quatro mil e trezentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos);
  • Assessor especial de Esportes – para a Secretaria de Educação e Esportes – vencimento de R$ 3.088,34 (três mil e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos);
  • Supervisor de Apoio ao Ensino de Educação Fundamental e Infantil – para a Secretaria de Educação e Esportes – vencimento de R$ 1.924,93.
  • Assistente da Procuradoria-Geral – para a Procuradoria-Geral – vencimento de R$ 1.381,24
  • Assessor do Ouvidor Geral do Município – para Secretaria de Governo – vencimento de R$ 2.468,66;
  • Intendente da Região Norte – para a Secretaria de Transportes e Obras – vencimento de R$ 3.088,34;
  • Intendente da Região do Ribeirão Pequeno – para a Secretaria de Transportes e Obras – vencimento de R$ 3.088,34;
  • Supervisor de Rede Lógica – para a Secretaria de Saúde – vencimento de R$ 2.468,66;

Fundação Lagunense de Cultura

  • Supervisor de Patrimônio Histórico Imaterial – vencimento de R$ 2.468,66;
  • Supervisor de Arquivos Públicos Históricos – vencimento de R$ 2.468,66;]

Confira os cargos EXTINTOS:

  • Gerente de Comunicação Social e Publicidade, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Supervisor de Criação e Design Gráfico, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Supervisor de Imagem e Som, com lotação na Gerência de Comunicação Social e Publicidade Institucional;
  • Assessor da Presidência, com lotação na Fundação Lagunense de Cultura;
  • Diretor de Arquivo, com lotação na Fundação Lagunense de Cultura;
  • Supervisor de Licitações, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos;
  • Coordenador Especial de Fiscalização, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviço Públicos;
  • Assessor de Planejamento Tributário, com lotação na Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos.
  • Diretor Departamento de Educação Fundamental e Infantil, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Diretor de Departamento de Inclusão, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Diretor Departamento de Apoio Pedagógico, com lotação na Secretaria de Educação e Esportes;
  • Assistente da Secretária Executiva, com lotação no Gabinete do Prefeito;
  • Assessor de Planejamento Governamental, com lotação no Gabinete do Prefeito;
  • Coordenador de Obras e Terraplanagem, com lotação na Secretaria de Transportes e Obras;
  • Diretor de Departamento de Patrimônio, com lotação na Secretaria de Saúde;
  • Diretor de Departamento de Planejamento e Organização do Turismo, com lotação na Secretaria de Turismo e Lazer;

ERRAMOS: Ao citar que o projeto de lei já havia sido aprovado em segunda votação. O texto foi atualizado às 21h.

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