Abertura de envelopes da terceira licitação da Ageu Medeiros é marcada para abril

A Ageu Medeiros tem 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna. A intenção é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por Laguna (a partir do Farol), Capivari de Baixo e Tubarão. A vencedora do certame vai cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte. Para a obra, o governo estadual tinha liberou cerca de R$ 85 milhões.
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Com previsão de publicação prevista para sexta-feira, 4, o novo edital de licitação da pavimentação da rodovia intermunicipal Ageu Medeiros, que liga Laguna a Tubarão, poderá ser reiniciado. O certame anterior foi anulado após ser detectada uma falha técnica na elaboração do projeto de engenharia, cuja planilha de BDI (elemento orçamentário) apresentava erro.

A planta da rodovia foi elaborada pela Amurel e analisada também pelo setor técnico do Governo de Santa Catarina, já que a obra tem recursos estaduais. Os erros detectados pela Setep, segunda colocada na licitação anterior, foram corrigidos. O edital tem abertura de envelopes marcada para 6 de abril, às 10h. Um dia antes acaba o prazo de protocolo da habilitação e propostas das interessadas em executar a obra. O valor global máximo é de R$ 79.297.319,10.

A Ageu Medeiros tem 24 quilômetros, sendo 11 em Tubarão e 13 em Laguna. A intenção é criar um acesso alternativo à BR-101, de modo a integrar a região por Laguna (a partir do Farol), Capivari de Baixo e Tubarão. A vencedora do certame vai cumprir as etapas de pavimentação asfáltica da via, além da instalação da drenagem pluvial, de uma ciclovia, da sinalização viária e a construção de uma ponte. Para a obra, o governo estadual liberou cerca de R$ 85 milhões.

Cancelamentos

O edital tinha sido lançado originalmente em 2021 com previsão de abertura dos envelopes para dezembro daquele mesmo ano, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) elencou algumas possíveis irregularidades, o que incluía a restrição ao somatório de atestados para comprovação quantitativa para qualificação técnica e a vedação da participação de empresas em regime de consórcio sem apresentar a devida justificativa. Com isso, a licitação tinha sido suspensa e foi relançada em 31 de dezembro, com o resultado sendo divulgado em fevereiro de 2022.

O mais recente cancelamento foi em fevereiro, quando a falha do BDI foi detectada. A licitação já havia, inclusive, tido uma vencedora definida: a Confer, de Criciúma, com proposta de R$ 76.565.818,84.

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