Uma reunião nesta quarta-feira, 10, entre a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e representantes do Laboratório Gamaleja, da Rússia, deram encaminhamento ao pedido de 233 cidades de Santa Catarina para a compra da vacina russa Sputnik V. O imunizante foi o primeiro a ser desenvolvida contra o novo coronavírus.
Laguna é uma das cidades interessadas em adquirir as doses, como uma alternativa ao plano de imunização do governo federal. A meta do município é comprar 30 mil ampolas para imunizar 15 mil pessoas (um terço da população total), já que a vacina requer duas aplicações. A cidade juliana deve investir R$ 1,7 milhão na aquisição.
Além de Laguna, as cidades de Imbituba (50 mil), Grão-Pará (7,8 mil), Imbituba (50 mil), Rio Fortuna (2,5 mil), Santa Rosa de Lima (2,7 mil), São Marinho (4,1 mil) e Treze de Maio (8 mil) também estão interessadas na compra da vacina russa. De acordo com a Fecam, são 4,1 milhões de doses da Sputnik V negociadas.
“Hoje é um dia histórico para Santa Catarina, somos a primeira federação de municípios do Brasil a protocolar compra de vacinas”, destaca o presidente da Fecam, Clenilton Pereira, prefeito de Araquari, que orçou a compra de 20 mil frascos. “Só temos uma forma de superar tudo isso: vacinar a nossa população”, pontua. Outras 32 cidades do estado também avaliam entrar no acordo pela Sputnik.
A federação tem atuado como uma intermediadora do processo de aquisição entre o laboratório e as cidades. Na sexta-feira, 12, toda a documentação necessária vai ser encaminhada ao representante internacional do laboratório e a empresa terá 72 horas para aceitar, formalmente, a proposta comercial com valores e prazos.
Se aceito o pedido, a empresa entregará a vacina em 15 dias úteis. O pagamento acontecerá somente após a chegada e liberação da vacina em território brasileiro. A previsão é que todo esse processo dure ao menos um mês até a efetiva distribuição às cidades.
Lei aprovada
Também nesta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a lei que dá autorização para estados, municípios e o setor privado comprarem vacinas contra o vírus, desde que com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O projeto é do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, e foi aprovado pelo Congresso há uma semana.
De acordo com a lei, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, vão poder comprar das farmacêuticas as vacinas contra a Covid-19 que possuam aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Todavia, durante o curso da vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após isso, metade será doada ao governo e outra ficará com o setor privado, desde que aplique gratuitamente.
A legislação permite que os estados e municípios arquem com a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais podem contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Bolsonaro, porém, vetou o dispositivo que permitia a compra independente de vacinas se ocorresse descumprimento do plano de imunização federal, se o governo federal não garantisse cobertura imunológica suficiente contra a doença.
Os outros dois vetos foram aos pontos que fariam a lei valer com data retroativa a 2020, quando foi declarada emergência em saúde pública e a obrigação de o ministério publicar a cada 48 horas os painéis de informação sobre a aquisição e aplicação dessas vacinas por parte do setor privado. Todos os vetos tiveram embasamento jurídico, segundo o Planalto.
