Durante o período de vigência do decreto municipal  número 6.274, que restringe atividades não essenciais com base no documento proposto pelo comitê regional de acompanhamento ao novo coronavírus nas 18 cidades da Amurel, a Câmara de Vereadores de Laguna suspenderá os serviços administrativos, além da sessão ordinária marcada para esta terça-feira, 21.

Até o dia 24 de julho, as atividades do Poder Legislativo serão realizadas em home office, de acordo com decreto publicado nesta segunda-feira, 20. “Os servidores submetidos à modalidade de teletrabalho poderão ser convocados, a qualquer tempo, por iniciativa do presidente ou do chefe de gabinete, por interesse do serviço público ou em decorrência da decretação do fim da situação de emergência,a trabalharem novamente de forma presencial, especialmente para que não ocorra a suspensão de alguns serviços, tais como protocolo, pagamento de fornecedores e servidores, entre outros que forem necessários”, diz um trecho do documento.

Sessões extraordinárias ainda poderão ser convocadas de forma digital no período.

Decreto

O Portal Agora Laguna apresenta um levantamento do que pode abrir e o que não pode abrir. A relação considera o decreto municipal nº 6274/2020, publicado nesta segunda-feira, 20 de julho. A lista será alterada a partir de cada nova atualização na normativa oficial.

Funcionamento normal ou com restrição de atendimento

Permanecem em funcionamento todo o conjunto de saúde formado por unidades básicas de saúde, hospitais públicos e particulares, clínicas médicas, e laboratórios, para atendimentos de urgência. Os serviços eletivos não se enquadram. Fisioterapeutas podem atuar apenas em caso urgentes, decorrentes de cirurgia.

Clínicas veterinárias em regime de emergência são consideradas por ter sido considerada essencial à manutenção da saúde animal. Neste grupo, estão inclusos os trabalhos das vigilâncias epidemiológica e sanitária.

Estabelecimentos comerciais, que trabalhem com serviço de alimentação, como restaurantes, bares, pubs, lanchonetes, etc, podem oferecer apena o serviço tele-entrega (delivery). A entrega no balcão ou atendimento presencial não pode ocorrer e o expediente interno deve de ser de 40% de funcionários.

Farmácias, mercearias, padarias, drogarias, supermercados, mercados e agropecuárias, são considerados essenciais e vão continuar abrindo. Porém, devem operar com 40% (quarenta por cento) da sua capacidade total e o acesso ao estabelecimento deve ser permitido a somente um membro por família ou de grupo de pessoas.

As indústrias podem funcionar, desde que com a capacidade reduzida de funcionários em até 50%. Serviços de telecomunicação (telefonia e internet) permanecem em funcionamento no regime de plantão. Os veículos de imprensa e transmissão de mídia têm autorização para funcionar continuamente.

O sistema financeiro atua apenas com os serviços que não necessitem de atendimento presencial (caixas eletrônicos e meios digitais). Expediente interno em agências bancárias foi limitado em 40% dos funcionários. As lotéricas e serviços de cartório são citados no artigo 11 do decreto como essenciais.

Podem funcionar normalmente os postos de combustíveis, as companhias de distribuição de água, gás, ou energia elétrica, fornecedores de serviços essenciais e os Correios. Estes serviços são essenciais e garantem à população o atendimento básico.

Os atendimentos da Casan (veja aqui) e Celesc (acesse aqui) estão em regime especial desde março. O transporte rodoviários de encomendas e cargas permanece funcionando normalmente. O serviço de coleta de lixo não tem alterações.

Assim como o serviço de distribuição, comercialização e entrega de medicamentos, produtos médicos hospitalares, de higiene, limpeza, alimentação e bebidas pode atuar normalmente.

As funerárias podem atuar, mas os velórios devem ocorrer em no máximo seis horas de duração, com limitação entrada em qualquer das áreas internas da funerária, podendo permanecer apenas dez pessoas por vez.

As obras públicas e a construção civil privada podem funcionar desde que observando à regra de operar com 50% de funcionários. Também podem atuar táxis e transporte por aplicativo (Uber, por exemplo).

Todos os órgãos de segurança pública (polícias, bombeiros, guardas municipais, armadas militares e órgãos de perícias) permanecem com o atendimento normal. As polícias Militar e Civil desde têm fiscalizado estabelecimentos e praias garantindo o cumprimento das normas. Empresas de segurança privada também podem atuar normalmente em suas funções.

É autorizado a funcionar o serviço de guincho. As oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de oito passageiros e de viaturas podem atuar.

Estão suspensos

Comércio de rua em geral, shoppings e galerias comerciais estão com as atividades suspensas. Assim como academias ao ar livre.

Os hotéis, pousadas e estabelecimentos que trabalhem com hospedagem, não podem receber novos hóspedes.

Até dia 7 de setembro, as redes de ensino pública estadual, municipal e escolas particulares estão com as aulas suspensas. Os estudantes estão recebendo aulas através da internet em método denominado “não-presencial”.

Assim como os eventos públicos e privados independente do número de pessoas. A medida vale para reuniões, shows, aniversários, casamentos, etc.

A partir desta segunda-feira e pelos próximos 14 dias, o transporte coletivo municipal, estadual e intermunicipal. Os ônibus podem circular, apenas, se contratados para fazer fretamento para trabalhadores da saúde ou eventuais empresas que necessitem desde que respeitadas regras de distanciamento e não aglomeração.

O transporte interestadual está suspenso até 2 de agosto.

As missas, cultos, ou qualquer celebração religiosa estão suspensas. Em meio à quarentena, as igrejas adotaram métodos de transmissão online para continuar a interagir com seus fieis. As igrejas da Diocese de Tubarão seguem regramento de suspender celebrações até dia 30.

Outros serviços

Continuam funcionando os serviços públicos de assistência social e atendimento à pessoas em situação de vulnerabilidade; da Secretaria de Saúde; defesa civil; guarda municipal; departamento de compras e licitação; Procon de Laguna; e fiscalização ambiental.

Última atualização: 20 de julho de 2020, 13h.