O Ministério Público (MP) move uma ação civil pública contra uma comunidade terapêutica de Laguna com intenção de barrar o recebimento e manter acolhidos antes que o local seja regularizado aos órgãos fiscalizadores, entre eles, o Corpo de Bombeiros.

O MP pediu uma liminar, mas a solicitação foi negada pelo juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna.

Na ação, movida pela 3ª Promotoria de Justiça, é mencionada uma vistoria feita em outubro do ano passado à comunidade, situada em Barbacena. Segundo o órgão, foram constatadas inúmeras irregularidades no funcionamento do espaço, que não possui alvará sanitário e seus sistemas de segurança de prevenção a incêndio eram insuficientes.

O jornal Folha Regional informou que foram identificadas ausências de documentos de identificação e concordância com o tratamento nas pastas com as documentações dos acolhidos, bem como, a falta de um responsável técnico habilitado.

A partir das irregularidades foi instaurado o inquérito civil. “Em que pese a adoção de algumas providências no sentido de adequação de funcionamento, os requeridos passaram a apresentar diversos empecilhos para a não formalização do Termo de Ajustamento de Conduta, em clara conduta protelatória”, afirmou a promotoria em documento citado pelo jornal.

A comunidade terapêutica suspendeu os atendimentos até a regularização administrativa e vem buscando recursos para obtenção do alvará sanitário e autorização de funcionamento. O MP também propôs um ajustamento de conduta, mas, diante da negativa, optou pela ação civil pública para “evitar a retomada dos trabalhos de forma clandestina”.