Para evitar ter de ir ao Fórum e solicitar uma certidão, o morador de Laguna e de Pescaria Brava pode fazer o edido pela internet e obter o documento via e-mail. Isso é feito pela Página das Certidões, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O serviço é gratuito. É possível solicitar certidões nos modelos cível, criminal, para fins eleitorais e recuperação judicial, extrajudicial e falência. As narrativas estão disponíveis no sistema e-proc em modelo padronizado, automático e sem custos para as partes e advogados, no âmbito do 1º grau (comarcas) e 2º grau de jurisdição (Tribunal de Justiça).
Já as de militância, um tipo de narrativa, por relacionar processos em que houve atuação do advogado, a expedição é feita pela unidade de tramitação dos autos (tribunal ou comarca) mediante solicitação. Nesse caso, a parte interessada deve preencher os campos obrigatórios ou informar que desconhece o dado solicitado em formulário único, que servirá para os modelos de certidões do Tribunal de Justiça (processos que tramitam ou tramitaram no 2º grau de jurisdição) e das comarcas (processos que tramitam ou tramitaram no 1º grau).
Segundo o TJ, os documentos pedidos são entregues em até cinco dias úteis, sem contar o da solicitação. O prazo pode ser, eventualmente, prorrogado em até dois dias úteis na hipótese de serem solicitadas informações adicionais.
Outras
Já as demais, no âmbito do Tribunal de Justiça, devem ter requerimento encaminhado para o e-mail certidoes2g@tjsc.jus.br. Informações adicionais via telefone (48) 3287-1720 e WhatsApp Business (48) 3287-1720, na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual, Divisão de Análise de Distribuição.
