Em decisão expedida no começo da tarde desta terça-feira, 16, o juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna, determinou o pagamento de indenização de R$ 10 mil ao jornalista André Luiz, do Portal Agora Laguna, em relação a ofensas proferidas por um integrante de um grupo de aplicativo de mensagens.
“No caso concreto, a partir das provas produzidas, conclui-se que o comportamento do réu excedeu os limites da liberdade de expressão e da própria tolerância para o ambiente político-partidário acirrado, tendo denegrido a honra e imagem do autor com diversas expressões injuriosas e ameaçadoras, inclusive com grande repercussão no referido grupo do aplicativo WhatsApp“, diz um trecho da decisão judicial.
A situação teve origem em abril do ano passado quando o autor das ofensas, Márcio Edson Carboni, divulgou áudios em grupos de aplicativo, com mais de uma centena de membros, em que proferia palavras de baixo calão e ameaças ao profissional, na época ocupante de cargo público.
Em outro ponto, o juiz frisou: “O réu possui o direito de expor sua opinião e tecer críticas contra a atividade jornalística e a função pública ora exercidas pelo autor, inclusive com a possibilidade de levar ao conhecimento das autoridades competentes eventuais atos ilícitos, mediante prova de suas alegações. Isso, contudo, não lhe assegura o direito de proferir ofensas e ameaças, tampouco agir impulsivamente em grupo de rede social com ampla exposição e mais de 150 participantes“.
A decisão ainda pode ser recorrida.
