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TJ mantém liminar que suspendeu sessão de cassação

Sessão ocorreria nesta segunda-feira.
Divulgação/TJSC
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O Tribunal de Justiça (TJ) manteve a liminar expedida na quinta-feira, 2, pelo Judiciário de Laguna, e a sessão extraordinária marcada para a segunda-feira, 6, seguirá suspensa. O plenário da Câmara de Vereadores iria discutir se cassação ou não o prefeito Samir Ahmad (sem partido), denunciado por deixar de responder mais de 80 requerimentos feitos pelo Legislativo.

A decisão que manteve a liminar foi proferida pela desembargadora Denise Francoski e saiu perto das 15h, desta sexta-feira, 3. A magistrada acolheu os argumentos da defesa de Ahmad que embasaram a decisão dada ontem. O prefeito pontuou que não teve colhido seu depoimento pela Comissão Processante. O político justificou que não poderia comparecer na data prevista, mas não teve a oitiva remarcada.

“O recorrente [Câmara] não esclarece o motivo de o procedimento não ter sido remarcado, conforme requerido, mas dispensado, questão que parece nebulosa na presente análise de cognição não exauriente”, diz um trecho da decisão. Com a manutenção da liminar, a sessão segue suspensa.

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