O escritório de representação legal da Netflix foi notificado pelo Procon de Santa Catarina após a plataforma de streaming anunciar cobrança de R$ 12,90 pelo compartilhamento de senhas. A prática é comum, mas tem gerado grande volume de acessos ao sistema.

Segundo a empresa, usuários brasileiros vão receber e-mails explicando sobre a mudança na política de cobrança. A taxa extra incide para quem compartilhar a senha com alguém de outra residência.

“O consumidor catarinense terá resguardado o seu direito, quanto usuário deste serviço de streaming, por isso notificamos a empresa e ela terá que responder nossas indagações, frente a possíveis infrações no Código do Consumidor (CDC). Os consumidores que se sentirem lesados por esta alteração poderão procurar o órgão de proteção e defesa mais próximo de sua residência, ou contatar o Procon SC pelo telefone 151”, explica o diretor de Relações e Defesa do Consumidor, Alisson Micoski, que destaca ainda que o material publicitário da própria plataforma traz informações como “assista onde quiser”.

O órgão pede que a Netflix informe, em até 48 horas após o recebimento da notificação, como o controle será feito, tendo em vista que se trata de um serviço de streaming e não de TV a cabo que esteja vinculado a um endereço específico e que o consumidor que o adquire tem direito de acessá-lo de qualquer lugar.

O Procon ainda quer que seja informado qual critério será usado para a cobrança extra do serviço e, se for cobrado a mais, prestar esclarecimentos de qual será a forma de cobrança e como ficará a prestação do serviço, como limitação aos demais acessos. E, se a senha não pode ser compartilhada com pessoas de fora da residência, como será feito o monitoramento sem infringir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).