Trecho sem asfalto na Praia do Sol depende de adequação em projeto para ter verba

Há oito meses, licitação que foi aberta pela prefeitura teve resultado cancelado após solicitação de adequações pela Caixa Econômica Federal (CEF). Município chamou empresa responsável para rever projeto e quer modificações realizadas ainda no primeiro semestre deste ano.
Foto de arquivo: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

O trecho em chão batido da avenida Jaime Rodrigues, que conecta o acesso à Praia do Sol com a rodovia BR-101, ainda depende de adequações técnicas no projeto para que o recurso de R$ 2.560.310,61, sendo R$ 25.349,61 de contrapartida do município, seja liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Freitas (PL) e foi indicado ainda em 2021.

A prefeitura de Laguna chegou a licitar o trecho, mas cancelou o processo licitatório oito meses atrás, em 27 de julho de 2022. Na época, o banco federal também pediu uma revisão no valor de contrapartida, que originalmente era de R$ 1,4 milhão, superior aos padrões da instituição. “O projeto básico encontra-se em fase de análise e que atualmente aguarda a regularização das pendências técnicas pela prefeitura de Laguna”, informou o banco em nota ao Portal.

O contrato entre o banco e o governo foi assinado em 25 de agosto de 2021 com execução prevista até 24 de outubro de 2024. A cláusula suspensiva (dispositivo que impede que o negócio produza efeitos jurídicos enquanto um determinado fato não se concretiza), porém, vence no dia 30 de novembro de 2023, sem previsão legal de prorrogação.

“Quando solucionadas as pendências, ocorrerá o aceite do projeto e o município estará apto a licitar as obras. Após o aceite do resultado da licitação pela CAIXA, o contrato poderá receber o crédito dos recursos, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério Gestor, conforme regramento instituído na Portaria Interministerial 424/2016”, explicou a CEF.

Ao Portal, a secretária de Planejamento Urbano, Gabriela Belmiro, informou que a prefeitura está “em contato com a empresa que fez o projeto” e há uma reunião agendada esta semana para a realização das alterações necessárias. A intenção do município é resolver as pendências ainda no primeiro semestre de 2023.