O trecho em chão batido da avenida Jaime Rodrigues, que conecta o acesso à Praia do Sol com a rodovia BR-101, ainda depende de adequações técnicas no projeto para que o recurso de R$ 2.560.310,61, sendo R$ 25.349,61 de contrapartida do município, seja liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF). O valor é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Freitas (PL) e foi indicado ainda em 2021.
A prefeitura de Laguna chegou a licitar o trecho, mas cancelou o processo licitatório oito meses atrás, em 27 de julho de 2022. Na época, o banco federal também pediu uma revisão no valor de contrapartida, que originalmente era de R$ 1,4 milhão, superior aos padrões da instituição. “O projeto básico encontra-se em fase de análise e que atualmente aguarda a regularização das pendências técnicas pela prefeitura de Laguna”, informou o banco em nota ao Portal.
O contrato entre o banco e o governo foi assinado em 25 de agosto de 2021 com execução prevista até 24 de outubro de 2024. A cláusula suspensiva (dispositivo que impede que o negócio produza efeitos jurídicos enquanto um determinado fato não se concretiza), porém, vence no dia 30 de novembro de 2023, sem previsão legal de prorrogação.
“Quando solucionadas as pendências, ocorrerá o aceite do projeto e o município estará apto a licitar as obras. Após o aceite do resultado da licitação pela CAIXA, o contrato poderá receber o crédito dos recursos, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Ministério Gestor, conforme regramento instituído na Portaria Interministerial 424/2016”, explicou a CEF.
Ao Portal, a secretária de Planejamento Urbano, Gabriela Belmiro, informou que a prefeitura está “em contato com a empresa que fez o projeto” e há uma reunião agendada esta semana para a realização das alterações necessárias. A intenção do município é resolver as pendências ainda no primeiro semestre de 2023.
