ATUALIZAÇÃO: Esta matéria foi editada após a ciência da decisão judicial da desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que impede os veículos de comunicação de divulgarem o nome dos delatores da Operação Mensageiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Um posto de combustível e um hotel em Laguna foram utilizados como ponto de encontro entre o empresário apontado como o “mensageiro” na operação deflagrada há quase três meses pelo Ministério Público (MP), e agentes públicos investigados no âmbito do inquérito aberto pelo órgão. Detalhes do caso foram divulgados em reportagem do NSC Notícias, veiculadas na terça-feira, 21, e na quarta-feira, 22, em rede estadual pela NSC TV, afiliada à TV Globo.

O nome dos estabelecimentos não foram divulgados nas matérias. Conforme o conteúdo veiculado, ele, que fazia a ponte entre a empresa Serrana Engenharia e os envolvidos, se encontrou com o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), por cerca de uma hora no hotel, no dia 14 de setembro do ano passado. O tempo foi detectado com análise em dados das antenas ERB, de telefonia celular. Ainda, segundo a investigação em relatos nos documentos veiculados pela emissora, ambos vinham tendo contato frequente e rápidos.

Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), “[isso] evidencia, por todo o conjunto probatório, indícios de encontro para a entrega de propina”. Deyvisonn Souza foi preso na primeira fase da operação. Veja abaixo lista de prefeitos detidos.

O empreendimento hoteleiro também foi usado como ponto de encontro entre o empresário e o ex-secretário de Gestão e Fazenda de Capivari de Baixo, Glauco Zanella, preso também na primeira fase da operação. A investigação aponta que o contrato tem superfaturamento e sobrepreço.

O posto de combustível mencionado nos autos do processo foi o local em que o “mensageiro” se reuniu com o ex-gerente de Gestão Municipal de Tubarão, Darlan Mendes da Silva. “Circunstância que denota pelo modus operandi aplicado que possivelmente houve a entrega de propina oriunda de contratos do município de Tubarão, notadamente pelos apontamentos de sobrepreço e superfaturamento nos contratos licitatórios da Serrana”, diz trecho de documento exibido pelo telejornal.

Endereços ligados aos investigados em Laguna foram alvo de cumprimento de mandados na primeira fase da operação. A empresa Serrana Engenharia possui atuação em várias cidades do estado, incluindo Laguna, cujo contrato mais recente, feito na modalidade de dispensa de licitação, é de 2020 e foi aditivado recentemente em 2022, com vigência até o final deste ano.

A empresa teria obtido R$ 430 milhões em lucro ilícito e R$ 100 milhões distribuídos aos envolvidos. O dono do grupo assinou delação premiada e um acordo para devolver R$ 50 milhões. Já o “mensageiro”, que estava na Serrana até 2013, mas seguia na função de ponte, também assinou acordo de colaboração.

O MP classifica o esquema da Operação Mensageiro como “o maior e mais complexo esquema criminoso para pagamentos de propina para agentes públicos e políticos da história” catarinense. Os processos estão em tramitação com sigilo nível 5, o maior na escala do Judiciário, quando apenas os juízes têm acesso aos documentos.

Prefeitos presos

Em três fases, foram sete prefeitos presos. Os chefes de Executivo são: Deyvisonn de Souza (MDB, de Pescaria Brava), Joares Ponticelli (PP, Tubarão), Vicente Costa (PL, Capivari de Baixo), Antônio Rodrigues (PP, Balneário Barra do Sul), Luiz Henrique Saliba (PP, Papanduva), Marlon Neuber (PL, Itapoá) e Antônio Ceron (PSD, Lages). O vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União), além de secretários municipais em cidades-alvo, como Mendes e Zanella, e empresários também estão detidos.

Souza e Ponticelli estão detidos no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Costa e Tokarski estão na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, que recentemente pegou fogo. Segundo fontes do Portal Agora Laguna, o vice-prefeito de Tubarão tenta uma transferência para ficar recluso à disposição do Judiciário na cidade azul. Os demais presos estão detidos em presídios regionais. À TV, as defesas dos citados negaram as acusações e disseram que provarão inocência nos autos do processo.

Todos tiveram os habeas corpus negados, uma vez que a Justiça entende que há riscos de a investigação ser prejudicada caso eles sejam postos em liberdade. Apenas Ceron, pela idade e por problemas de saúde, conseguiu converter a preventiva em domiciliar.

Mensageiro

As investigações que geraram a operação, deflagrada no começo de dezembro, apontam para a formação do maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Coordenada pelos grupos Anticorrupção (Geac) e o de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, a ação envolveu dezenas de policiais e cumpriu mais de 100 ordens judiciais, sendo 16 de prisões preventivas. Mais de R$ 1,3 milhão foi apreendido e quase R$ 300 milhões em bens foram bloqueados.

De acordo com o MP, através do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, criava-se um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais.