ATUALIZAÇÃO: Esta matéria foi editada após a ciência da decisão judicial da desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que impede os veículos de comunicação de divulgarem o nome dos delatores da Operação Mensageiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Preso preventivamente há um mês no contexto da Operação Mensageiro, o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), teve negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A decisão monocrática foi tomada pela ministra Laurita Vaz, que antes já negou outros requerimentos semelhantes.
O pedido começou a tramitar na última terça-feira, 3, e a negativa saiu nesta sexta-feira, 6. A magistrada também determinou requisições de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o advogado de defesa do prefeito, Pierre Vanderlinde, a não concessão da liberdade ocorre para que a Corte judicial obtenha informações necessárias. “A exemplo dos demais, o entendimento do STJ foi de negar liminar em regime de plantão para primeiro aguardar que o TJSC preste informações e então analise o pedido do HC”, disse. Com a negativa, o político seguirá detido no Presídio Santa Augusta, em Criciúma.
O STJ também já negou outros pedidos de habeas corpus semelhantes apresentados por envolvidos, entre eles, um do prefeito de Balneário Barra do Sul, Antônio Rodrigues (PP), e um do empresário apontado pelas investigações como o “mensageiro”, que inspirou o nome da força-tarefa. Um requerimento também foi indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também em Brasília.
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As investigações que geraram a operação, deflagrada no começo de dezembro, apontam para a formação do maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Coordenada pelos grupos Anticorrupção (Geac) e o de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, a ação envolveu dezenas de policiais e cumpriu mais de 100 ordens judiciais, sendo 16 de prisões preventivas. Mais de R$ 1,3 milhão foi apreendido e quase R$ 300 milhões em bens foram bloqueados.
De acordo com o MP, através do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, criava-se um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais. Além de Souza e Rodrigues, foram presos os prefeitos Marlon Neuber (PL), de Itapoá, e Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva.
