ATUALIZAÇÃO: Esta matéria foi editada após a ciência da decisão judicial da desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que impede os veículos de comunicação de divulgarem o nome dos delatores da Operação Mensageiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu que os pedidos de habeas corpus apresentados por dois investigados na Operação Mensageiro não podem ser discutidas durante o plantão do Poder Judiciário e manteve as prisões preventivas. A decisão foi tomada recentemente pela magistrada.
Antes disso, outros investigados também tinham tido sua presença mantida, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito Antônio Rodrigues (PP) e seu filho, o vereador Jeferson Rodrigues (PP), ambos de Balneário Barra do Sul, receberam a negativa no final de dezembro. A Corte adotou o mesmo entendimento para negar a soltura do empresário apontado pelas investigações como o “mensageiro”, que inspirou o nome da força-tarefa. O nome de quem recorreu ao STF não foi tornado público.
As investigações que geraram a operação, deflagrada no dia 6 deste mês, apontam para a formação do maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Coordenada pelos grupos Anticorrupção (Geac) e o de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, a ação envolveu dezenas de policiais e cumpriu mais de 100 ordens judiciais. Mais de R$ 1,3 milhão foi apreendido e quase R$ 300 milhões em bens foram bloqueados.
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De acordo com o MP, através do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, criava-se um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais. Além de Rodrigues, foram presos os prefeitos Deyvisson de Souza (MDB), de Pescaria Brava; Marlon Neuber (PL), de Itapoá; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva. Os quatro e os outros doze detidos continuam detidos.
