As contas do último ano de mandato do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB) foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores. A discussão aconteceu em sessão ordinária, nesta quinta-feira, 17, destinada exclusivamente para debater o parecer avaliativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expedido no final do ano passado. O ano de 2020 foi o único do período do emedebista à frente da prefeitura que teve as contas negadas.

Antes de votarem, os edis comentaram o processo. “Se hoje vamos votar pelo parecer, pela rejeição, porque vamos acompanhar a técnica, amanhã não vai ficar bonito votar contra. Estamos votando hoje politicamente e não tecnicamente. O parecer é técnico, mas temos de levar em consideração questões políticas e há a pandemia como exemplo”, argumentou o vereador Hirã Ramos (MDB). Gustavo Cypriano (União), Kleber Lopes (sem partido), Patrick Mattos (MDB) e Rodrigo Bento (PL) também fizeram uso da palavra. “Temos prazo para colocar o processo em pauta. Não recebemos nada do Tribunal de Contas. Sabemos que estão lá, que tem recurso, mas soubemos pelo advogado e não pelo TCE”, justificou Rhoomening Rodrigues (PSDB).

O placar, porém, foi favorável ao ex-prefeito, mas não o suficiente para reverter o parecer de rejeição. Sete vereadores votaram pela aprovação e seis pela rejeição. Candemil precisava de nove votos.

No parecer dado ainda no ano passado, o tribunal entendeu, conforme voto do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator da prestação, que a gestão descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato. Além disso, houve déficit de execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão.

A decisão desta quinta será publicada em decreto legislativo e oficiada ao TCE. Com a rejeição das contas, o ex-prefeito está inelegível e pode ter candidatura barrada em uma eventual tentativa de concorrer a novo cargo eletivo. Uma eventual reanálise pela aprovação das contas pode reverter as penalidades previstas em lei, como a inelegibilidade. A defesa do ex-prefeito ainda aguarda julgamento de recurso na Corte fiscal, em Florianópolis.

Candemil: ‘decisão política’

Em nota enviada ao Portal, o ex-prefeito disse o seguinte: “Como disseram alguns vereadores, é uma votação política. Não foi acatado o ofício protocolado de meu advogado, que me representa junto ao TCE, comunicando à Câmara, que o processo está em grau de recurso naquele órgão. Entendeu o Presidente de ter colocado em pauta porque o ofício não veio do TCE, mas de meu advogado. Absurdo votarem numa matéria que terá novo julgamento no TCE, que ainda não foi pautado”.

Ainda segundo Mauro Candemil, não houve dolo nas contas. O político vai aguardar a nova decisão do TCE para ver o que fará em relação à sessão desta quinta.

Como votaram

• SIM (voto pela rejeição): Anderson Silveira (PSDB), Eduardo Carneiro (União), Jaleel Farias (PSDB), Luiz Otávio Pereira (União), Nádia Tasso (União) e Rodrigo Bento (PL).
• NÃO (voto pela aprovação): Deise Cardoso (MDB), Edi Goulart (PSD), Gustavo Cypriano (União), Hirã Ramos (MDB), Kléber Roberto Lopes (sem partido), Patrick Mattos (MDB) e Rhoomening Rodrigues (PSDB).