A prestação de contas do último ano de mandato do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB) deve ser votada pela Câmara de Vereadores na sessão ordinária marcada para acontecer na quarta-feira, 26, destinada exclusivamente para debater o parecer avaliativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expedido no final do ano passado.
As contas iriam ser votadas em agosto, mas a tramitação foi adiada após pedido de vistas feito na época pelo vereador Gustavo Cypriano (União), que se baseou no argumento de que a Câmara deveria aguardar a palavra final do TCE, onde ainda tramita um pedido de reconsideração da rejeição das contas de Candemil. A corte fiscal ainda não concluiu a reanálise pedida pelo emedebista.
Uma eventual aprovação com ressalvas, como já aconteceu em outras gestões, livra Candemil de sanções legais. Caso o entendimento seja pela rejeição, o político fica inelegível por oito anos, fato que pode pôr em xeque eventuais tentativas de candidatura.
No final do ano passado, o TCE entendeu, conforme voto do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator da prestação, que a gestão descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato. Além disso, houve déficit de execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão. A defesa do ex-prefeito tenta reverter a avaliação pela rejeição na Corte.
