A análise das contas do último ano de governo do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB) foi adiada. A prestação seria avaliada pelos vereadores nesta quarta-feira, 26, mas o prazo foi ampliado para que o emedebista possa apresentar defesa em relação ao parecer prévio de rejeição dado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), expedido no final do ano passado.

Originalmente, as contas iriam ser votadas em agosto, mas a tramitação foi adiada após pedido de vistas feito na época pelo vereador Gustavo Cypriano (União), que se baseou no argumento de que a Câmara deveria aguardar a palavra final do TCE, onde ainda tramita um pedido de reconsideração da rejeição das contas de Candemil. A corte fiscal ainda não concluiu a reanálise pedida pelo emedebista.

O novo adiamento no Legislativo foi provocado pela necessidade de aguardar o recebimento da defesa do ex-prefeito. O prazo de 15 dias para encaminhar a manifestação em resposta ao parecer já começou a correr.

Uma eventual aprovação com ressalvas, como já aconteceu em outras gestões, livra Candemil de sanções legais. Caso o entendimento seja pela rejeição, o político fica inelegível por oito anos, fato que pode pôr em xeque eventuais tentativas de candidatura.

TCE rejeitou contas

No final do ano passado, o TCE entendeu, conforme voto do conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, relator da prestação, que a gestão descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato. Além disso, houve déficit de execução orçamentária de pouco mais de R$ 1 milhão. As contas de 2017 a 2019 foram aprovadas.