Com apenas nove boxes ocupados, o Mercado Público passará por um novo processo licitatório, mas antes a Câmara de Laguna deverá votar um projeto que altera as legislações que regram os usos dos espaços comerciais. A prefeitura encaminhou a proposta ao Legislativo, em regime de urgência, e o texto será protocolado nesta segunda-feira, 30, para entrar em discussão nas próximas semanas.

O município pede que seja autorizada a possibilidade de um mesmo interessado adquirir outro box, hipótese que atualmente é vetada pela legislação. Continuará proibida, porém, a venda, cessão ou locação do espaço a terceiros.

Da mesma forma, citando uma reunião feita com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e com os concessionários, a administração quer alterar o uso do espaço comercial destinado aos pescadores artesanais. Essa utilização não existia no projeto original e foi inserida em 2020, por uma emenda à lei da concessão do mercado. Se aprovada a intenção do governo municipal, o box número 2 será usado para abrigar um espaço infantil, destinado à recreação de crianças.

Segundo justificativa anexa ao projeto, a alteração no uso do box é devido ao fato de a prefeitura ser contemplada com recursos para implantar a Casa do Peixe, um espaço que se destinará justamente para abrigar os pescadores artesanais. “É obrigação da gestação municipal, tendo em vista o interesse em ocupar o maior número de boxes possíveis, diagnosticar e criar mecanismos para ocupação dos boxes ainda vagos”, escreveu o prefeito Samir Ahmad (Republicanos), no documento. O mercado ainda tem 15 boxes a serem licitados.

Outras mudanças

Nas outras alterações previstas, o box 4 de cervejaria artesanal será convertido em bar com deque e o 13 que era de peixaria seria transformado em açougue. O box 15 deixa de ser denominado como papelaria técnica para ser um espaço destinado à “papelaria ou sapataria ou gravação a laser personalizadas”. O box 18 que era reservado a um restaurante saudável abrigará uma casa lotérica, certificada pela Caixa Econômica Federal.

O box 19 que era apenas um empório de bebidas terá seu leque de uso ampliado poder ser, também, um quiosque de frutas e sucos tropicais ou caldo de cana. A padaria artesanal no box 20 será somente uma padaria. O espaço 22 destinado à cestarias e cerâmicas dá lugar à uma barbearia.

O box 23 deixa de abrigar um armazém de produtos orgânicos e/ou naturais para ser destinado à instalação de galeria de quadros ou espaço fotográfico. O espaço 23 do restaurante será para gastronomia tradicional ou restaurante cerimonial.