Por maioria de votos, os vereadores de Laguna rejeitaram o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. A proposta havia sido apresentada pelo vereador Rodrigo Bento (PL) e foi discutida nesta terça-feira, 15.
“Tenho informações que ocorreu cobrança até em casa de boneca. Mesmo sendo um erro, não podemos admitir isso. A minha parte estou fazendo”, justificou o autor da proposta, em uma rede social. A ideia de CPI foi criticada por vereadores da situação. “Quando é uma denúncia tem que estar fundamentada com a demonstração exata dos fatos a investigar. É um requerimento que tem que ser rechaçado, nem podia ter ingressado em plenário para votação, pois não cumpre requisitos legais do regimento interno”, argumentou Hirã Ramos (MDB), líder de Governo.
Foram favoráveis à criação de um órgão interno de apuração parlamentar os edis: Rodrigo Bento (PL), Gustavo Cypriano (PSL) e Nádia Tasso Lima (DEM). E contrários: Eduardo Carneiro (PSL), Anderson Silveira (PSDB), Edi Goulart (PSD), Hirã Ramos (MDB), Patrick Mattos (MDB), Luiz Otávio Pereira (PSL) e Kleber Lopes (PSL). O presidente Rhoomening Rodrigues (PSDB) não participou da sessão e a vice-presidente Deise Cardoso (MDB), não vota nesse caso, apenas se houvesse empate.
A ideia de se criar uma CPI estava em cogitação desde o lançamento do tributo predial deste ano e ganhou força após reuniões realizadas no interior, uma delas forçando a prefeitura a reconhecer erro de cobrança em algumas áreas.
