Reclamação de moradores faz prefeitura anunciar revisão de IPTU para algumas localidades

Até 2013, a região que vai até Parobé era considerada rural e em 2022, em virtude do novo recadastramento imobiliário da cidade, ficou definido que essa localidades pagariam o imposto e não mais ITR, cobrado pelo Incra. Tudo isso porque o Plano Diretor da cidade apontou aquelas localidades como urbanas.
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Surpresos ao terem que pagar o imposto predial (IPTU), os moradores do Distrito de Ribeirão Pequeno se reuniram, na noite da última quarta-feira, 20, com representantes dos poderes Legislativo e Executivo para externarem seu descontentamento com a cobrança. Até 2013, a região que vai até Parobé era considerada rural e em 2022, em virtude do novo recadastramento imobiliário da cidade, ficou definido que essa localidades pagariam o imposto e não mais ITR, cobrado pelo Incra. Tudo isso porque o Plano Diretor da cidade apontou aquelas localidades como urbanas.

O encontro atraiu cerca de 200 moradores para o salão paroquial de Ribeirão Pequeno, comunidade-sede do distrito. “Não aceitamos a forma como foi imposta a cobrança do IPTU no distrito. A gente sabe que as coisas estão mudando e que mais dia ou menos dia isso viria, mas não da forma como veio”, comenta o professor Laércio Vitorino, líder comunitário.

O recadastramento imobiliário foi iniciado em 2019 e continuado entre 2020 e 2021, já que houve atrasos em virtude da pandemia do novo coronavírus. O ano de 2022 é o primeiro em que os dados coletados pela empresa contratada pela prefeitura para o serviço serão utilizados pela administração. “Não foi dito a partir de que ano a cobrança aconteceria. No dia 11 amanhecemos com a notícia que estávamos incluídos no IPTU de 2022. Da noite para o dia, recebemos uma dívida sem prévio esclarecimento.

A prefeitura municipal admite os equívocos e que faltou maior esclarecimento para a população referente ao processo de atualização. “A prefeitura vai fazer as devidas correções”, afirmou o advogado Vilson Medeiros, membro da equipe jurídica da prefeitura, em entrevista à Rádio Difusora. De acordo com ele, as pessoas que tiverem questionamentos ou dúvidas podem procurar o setor da prefeitura montado para atender a população sobre as divergências.

Em nota, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) confirmou que a situação será revista. “Atento a presente situação, a Administração Pública está empreendendo esforços no sentido de corrigir tais distorções e assegurar a prestação de serviço de qualidade, restabelecendo junto ao cadastro da municipalidade a condições de imóveis rurais especificadamente na localidade indicada”. O posicionamento é direcionado às comunidades que vão além do Parobé, como a Madre, e cuja condição ainda permanece como rural.

CPI pode ser criada

No encontro, alguns vereadores levantaram a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser criada no retorno das atividades da Câmara de Vereadores, em fevereiro. “Temos certeza que tem muita irregularidade, vamos apurar”, declarou a vereadora e ex-secretária de Governo, Deise Cardoso (MDB), à Rádio Cidade de Tubarão.

Nota da prefeitura

Prefeitura Municipal de Laguna vem esclarecer que no ano de 2019, visando a modernização do sistema tributário Municipal, a Municipalidade através do Programa PMAT, contratou a empresa GEOMAIS, para efetivar conforme contrato os levantamentos, cadastramentos e recadastramentos dos imóveis do território lagunense.

Na ocasião, destoando do que estabelece o artigo 57 da Lei 1883/2015, a empresa contratada cadastrou de forma equivocada a região compreendida entre a ponte da localidade do Parobé e Madre como área urbana, quando na realidade, por conta do artigo anteriormente referido, trata-se de área rural. Tal equívoco fez com que inadvertidamente fosse gerado débito de IPTU para a região que é predominantemente rural.

Atento a presente situação, a Administração Pública está empreendendo esforços no sentido de corrigir tais distorções e assegurar a prestação de serviço de qualidade, restabelecendo junto ao cadastro da municipalidade a condições de imóveis rurais especificadamente na localidade indicada.

Samir Ahmad

Prefeito de Laguna

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