A Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) informou que ajuizou uma ação civil pública contra responsáveis por minerarem uma área rochosa, em Morro Grande, no Distrito de Ribeirão Pequeno. A petição deu entrada na esfera judicial na última sexta-feira, 21. A autarquia municipal alega que além da mineração, ocorreu supressão de vegetação nativa sem autorização do órgão.

A ação é resultado de fiscalização da Flama, Polícia Ambiental e Defesa Civil. “Houve modificações na conformação do relevo, principalmente nas áreas onde ocorre extração de rocha granítica, assim como nas estradas abertas mediante supressão de vegetação. Foram identificados diversos locais onde houve corte do perfil de solo, resultando na configuração de taludes de corte verticalizados, os quais resultam em incremento da erosão e possibilidade de movimentações de massa”, apontou relatório feito por biólogos da autarquia.

O nome dos envolvidos ou da empresa responsável pela atividade não foram divulgados. O órgão ambiental municipal solicitou a ação civil pública para que seja paralisada a ação de extração, interdição do local, suspensão/cancelamento da licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC) e o bloqueio dos ativos suficientes para assegurar gastos extraordinários em casos de desastre ambiental ou danos causados à população, em decorrência do desmatamento. Além disso, pede que haja condenação dos réus para a recuperação integral do meio ambiente degradado. A Justiça ainda não se manifestou sobre os pedidos.