Dois partidos políticos ingressaram com ações na Justiça Eleitoral (JE) para que seja realizada uma ação de investigação referente às doações financeiras eleitorais recebidas pela chapa Samir Ahmad (PSL) e Rogério Medeiros (PSDB), na eleição de novembro. O Partido da Mobilização Nacional (PMN) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentaram seus pedidos à 20ª Zona Eleitoral entre janeiro e fevereiro, respectivamente, baseado no fato de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o prazo limite para 1º de março. A defesa do prefeito e do vice de Laguna classifica o caso como ‘desrespeito às urnas’.
Os pedidos compartilham entre si os mesmos argumentos, com poucas diferenças de um para o outro. O PMN não participou da eleição e apresentou sua ação baseada em processos semelhantes julgados em outras varas judiciais, propostas por partidos que não tiveram atuação política no pleito. Já o MDB disputava a reeleição e ficou em segundo lugar.
Os partidos acusam a chapa de ter cometido abuso de poder econômico. “A fundamentação jurídica da ação está na captação ilícita de recursos eleitorais com doadores suspeitos e desconhecidos, denúncias da Operação Seival, na troca de favores pessoais, envolvendo doadores de campanha e a revogação do decreto de nepotismo”, explica o advogado do PMN, Fillipe Matos.
São listados como provas: uma doação feita por um beneficiário do Auxílio Emergencial do governo federal – o que é proibido segundo as normas do TSE – e também questionam a isonomia de um casal de doadores, já que uma pessoa com possível grau de parentesco foi nomeada para cargo no Executivo. MDB e PMN pediram a quebra do sigilo fiscal e a comprovação de renda destas pessoas.
Partes desses questionamentos, já tinham sido observados durante a fase de análise das prestações de conta da dupla, que tiveram o aval da Justiça Eleitoral – a aprovação é necessária para que o diploma de prefeito e vice seja expedido e, por sua vez, a posse seja realizada. “Como todo cidadão que quer o bem da nossa querida Laguna, [o presidente do partido, Ronaldo Mariano Chaves] consultou todos os candidatos, como sempre fez nas outras campanhas, e essa não seria diferente. Após ver que o Ministério Público estava sendo omisso em relação a algumas irregularidades, decidiu procurar o nosso escritório para ajuizar a ação contra a chapa do então prefeito eleito Samir”, relata Matos.
“O MDB tomou conhecimento de diversas doações suspeitas que levaram o partido a decidir investigar possível fraude na arrecadação de recursos. Do mesmo modo, chegou ao partido informações sobre recebimento de recursos não contabilizados. E por isso, então, houve por bem ajuizar a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral no intuito de apurar esses fatos”, explica o advogado Paulo Fretta Moreira, do MDB.
O polo passivo da ação emedebista também cita os demais partidos da coligação PSD e PRTB. “Após a defesa de todos os envolvidos e instrução do processo, com oitiva de testemunhas, acreditamos que tudo restará devidamente comprovado e isso gerará a possibilidade de cassação da chapa [do Executivo]”, pontua Moreira. Ambos os pedidos, não atingem os candidatos e os eleitos para as vagas de vereador no município.
Próximos passos
As ações corriam em sigilo judicial, mas o juiz Pablo Araldi, titular da 20ª ZE, removeu a condição. “Verifico que o processo foi distribuído equivocadamente em segredo de justiça, sem que exista motivo para tanto”, afirmou o magistrado em seu despacho. Não há prazo para que os processos sejam julgados, uma vez que houve a virtualização dos serviços judiciais, o que faz o andamento ser lento, porém, tendência é que processos no âmbito eleitoral tramitem rápido.
Araldi foi ouvido pelo Portal e explicou que a ação do PMN já entrou na fase de instrução, por ter sido protocolada mais cedo e arrolado apenas uma testemunha para investigação. Já o processo do MDB tende a demorar um pouco mais, pelo alto número de testemunhas e por estar no processo de notificação dos denunciados para produção de defesa.
O magistrado, porém, já deu encaminhamentos iniciais e negou o afastamento de prefeito e vice, até que sejam expedidas todas as respostas às acusações por parte dos envolvidos e análise judicial das mesmas. As ações são fundamentadas no artigo 30-A da Lei Geral das Eleições (9.504/1997) que trata da representação contra candidatos eleitos.
Outro lado
O presidente do PSL, Mário Bongiolo, alega inveracidade. “Todos os fatos relatados nos autos são inverídicos. A gestão não corrobora com nenhum ato ilícito”, afirma o dirigente partidário.
A mesma linha de pensamento segue o advogado Thiago Viana, do escritório Schotten & Pires Advogados, um dos defensores do prefeito e do vice nos processos. “Sobre as acusações feitas contra nosso cliente e prefeito de Laguna, eleito legitimamente pelo sufrágio universal, digo que as acusações não tem o menor fundamento, são denúncias absolutamente infundadas, sem qualquer elemento de prova, realizadas pela coligação derrotada nas eleições, que querem desrespeitar o resultado das urnas, com claro intuito de retornar ao poder”, diz Viana.
