Passa a valer a partir deste sábado, 5, às 23h, o decreto estadual que determina toque de recolher entre à 00h até às 5h em todo território catarinense. A medida valerá pelos próximos 15 dias como ação para frear o avanço da Covid-19.
O documento será publicado na edição desta sexta-feira, 4, do Diário Oficial do Estado (DOE) e pode ser lido na íntegra clicando aqui. Ele estabelece entre as principais medidas, limite diário de horário de funcionamento até meia-noite de atividades e serviços não essenciais; restrição de circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, e em vias públicas da meia-noite às 5h e ocupação máxima de 70% da capacidade no transporte coletivo urbano.
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O decreto também estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em todo o território estadual, em espaços públicos e privados, com exceção dos espaços domiciliares. Nesse caso, a medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A circulação de pessoas será permitida nos casos de atendimento de situação de emergência e para o funcionamento de atividades e serviços essenciais, também já estabelecidas em decreto. De acordo com o governo, meia-noite é o horário limite de funcionamento de atividades e serviços não essenciais. O ingresso de novos clientes será permitido até as 23h.
A medida decretada em Santa Catarina nesta sexta-feira, foi discutida e aprovada pelos prefeitos e demais Poderes, e já vem sendo adotada em outros estados como forma de conter a disseminação do coronavírus.
Segundo entendimento da Consultoria Jurídica (Cojur) da secretaria de Estado da Saúde (SES), a medida restringe a circulação no horário da madrugada, mas não proíbe a circulação de pessoas no período diurno. Dessa forma, o texto não viola dispositivos constitucionais.
Números desta sexta
Laguna registrou nesta sexta, 4, mais 70 casos confirmados para a Covid-19, de acordo com o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado no início da noite. Ao todo, foram 36 pessoas que já estão curadas.
Ainda segundo a prefeitura, a cidade tem até o momento 160 casos suspeitos, ou seja, moradores da cidade aguardando o resultado dos exames do Laboratório Central (Lacen) de Florianópolis. Atualmente, são 434 pessoas com vírus ativo, que estão em tratamento.
Laguna já registrou 30 mortes em decorrência de complicações do novo coronavírus
Já o governo do estado informou que há 389.751 casos confirmados de Covid-19 em Santa Catarina, sendo que 353.576 estão recuperados e 32.236 continuam em acompanhamento. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 4. Desde o início da pandemia, 3.939 óbitos foram causados pelo coronavírus. A taxa de letalidade é de 1,01%.
O local com a maior quantidade de casos é Florianópolis, que soma 33.870 casos. Em seguida, estão Joinville (33.292), Blumenau (21.127), São José (18.670), Criciúma (14.093), Palhoça (12.670), Balneário Camboriú (12.434), Itajaí (12.215), Chapecó (10.588) e Brusque (10.298).
Dos 1.450 leitos de UTI existentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina, há 1.261 ocupados, sendo 620 por pacientes com confirmação ou suspeita de infecção por coronavírus. A ocupação é de 87% e há 189 leitos vagos atualmente.
