Divulgação/MPSC/Agora Laguna

Uma operação conjunta entre o Ministério Público (MPSC), Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) e as polícias Militar e Ambiental vistoriou seis obras irregulares que são alvo de inquéritos e ações civis ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Laguna. Os locais visitados ficam em Laguna e Pescaria Brava

A ação foi realizada para analisar o descumprimento de embargos administrativos ou judiciais, que podem embasar futuros pedidos de demolição de construções em áreas de preservação permanente ou por violação ao Plano Diretor.

As estruturas estão localizadas em Barranceira, Mar Grosso e Bentos, em Laguna; e em Laranjeiras e Centro de Pescaria Brava.

Em três desses locais, os inquéritos civis confirmaram a irregularidade, uma vez que as construções estão situadas sobre córrego, restinga fixadora de dunas, desrespeitando o distanciamento do mar ou estão em declive acentuado em morro. De acordo com o MPSC. nos procedimentos serão adotadas as medidas judiciais para obter a demolição, em ação civil pública, com a recuperação dos locais.

Outros três locais visitados são alvo de ações civis públicas já ajuizadas. Duas estão  em instrução e uma na fase de cumprimento da sentença.”No último endereço visitado foi verificado o descumprimento de medida liminar de uma ação civil pública ajuizada no mês de outubro. Verificando-se que, apesar da proibição judicial de término da obras, de ocupação ou negociação, o requerido promoveu sua mudança para o endereço, o que ocasionará adoção de medidas cabíveis após juntada do relatório técnico”, acrescenta a promotora Raíza Alves Rezende.

Nesses processo, a promotoria vai comunicar o descumprimento de uma liminar, para a responsabilização do requerido, além de outras medidas para maior celeridade processual, informou o órgão.

Divulgação/MPSC/Agora Laguna