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Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Rincão e Tubarão, cidades litorâneas do sul de Santa Catarina, estão discutindo ações para propor alterações no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APA-BF). Na última semana, aconteceu na Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão (ADR), uma reunião para discutir encaminhamentos.

O objetivo do encontro foi debater a integração do Governo do Estado em uma ação civil pública contra o plano, que abrange as nove cidades. A reunião foi entre o procurador estadual Cláudio Zoch de Moura, secretário-executivo da ADR, Samuel Silva; consultor jurídico da ADR, Charles da Conceição; e representando Laguna, os procuradores Ricardo Augusto Silveira e Adriano Teixeira Massih.

Silva explica que o próximo movimento será a marcação de uma outra reunião, com os prefeitos dos municípios afetados pela delimitação do plano de manejo. O objetivo do novo encontro é a criação de ideias que possam virar futuras alterações no projeto. “A intenção é fazer propostas de ajustes e junto com uma ação civil pública por parte do governo estadual”, anuncia Silva.

Pelo texto atual do Plano de Manejo da APA-BF, nas delimitações não são permitidas novas edificações. A regra foi concebida com fundamentos em fatores socioeconômicos, biológicos e ainda, físico-geográficos.