Dois guardas municipais são alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto pela Corregedoria do órgão, conforme portaria publicada no Diário Oficial, de quinta-feira, 19. O documento é assinado também pelo então prefeito interino Rogério Medeiros (PSD).

Segundo a corregedora Daniela Cândido de Andrade, a instauração do procedimento ocorreu após denúncias apuradas em inquéritos internos. A portaria verifica infrações com base no estatuto da GML (veja a legislação aqui) e entre os itens listados está possível transgressão disciplinar envolvendo agressão e uso de viatura para fins não oficiais. A íntegra do documento está disponível aqui.

“Houve denúncias aqui na Corregedoria, instaurei um inquérito administrativo para a apuração dos fatos e foram realizadas várias diligências. Ao final, por entender que havia materialidade e indícios de autoria, encaminhei o inquérito à procuradoria para a abertura do PAD, também para ciência do prefeito e será encaminhado ao Ministério Público, para averiguação de possíveis infrações penais”, explica ao Portal.

A portaria determina o prazo de 60 dias, contados da publicação do ato de sua criação para apresentar relatório sobre autoria dos fatos. Esse período pode ser prorrogado, desde que devidamente justificado.