Motoristas de Laguna e Pescaria Brava que desejarem o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem fazer o pedido com mais facilidade. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Ministério dos Transportes, publicou resolução que permite fazer isso sem a necessidade de apresentar motivação no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável pelo registro. Antes, era obrigatório justificar a razão do pedido.

A CNH atesta que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional. Segundo o ministério, o cancelamento resultará na retirada do condutor do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Assim, diz a nota do órgão, “caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”.

Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.

Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.

De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.