O requerimento que pedia uma nova análise das contas da prefeitura de 2020, último ano da gestão do ex-prefeito Mauro Candemil (MDB), foi arquivado após ser rejeitado por 7 a 6. O debate ocorreu, na noite desta segunda-feira, 4, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Laguna.
Pré-candidato às eleições de outubro, Candemil teve as contas julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com parecer pela rejeição. Ao chegar para discussão no Legislativo, o placar de votação foi de sete votos contra o entendimento e seis a favor. A Lei Orgânica exige maioria qualificada nesses casos – seriam necessários nove votos para aprovar a prestação.
O pedido foi apresentado por seis vereadores que apontaram que à Câmara não pode revogar, mas pode anular um decreto legislativo, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), quando detectados vícios formais.
Os votos favoráveis ao requerimento foram dados pelos vereadores proponentes: Anderson Silveira, o Maninho (PSDB); Edi Goulart (PSD); Jaleel Farias (PSDB); Eduardo Carneiro, o Dudu (União); Nádia Tasso Lima (União) e Rodrigo Bento (PL). Os votos contrários foram de Deise Cardoso (MDB); Patrick Mattos (MDB); Kleber Lopes, o Kek (União); Luiz Otávio Pereira, o Tavinho (União); Rhoomening Rodrigues, o Pingo (PSDB) e Gustavo Cypriano (União). Presidente, Hirã Ramos (MDB) desempatou com voto contrário ao pedido.
