Em publicação feita em uma rede social, no início da tarde desta segunda-feira, 9, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) se manifestou pela primeira vez sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada para apurar irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde. O documento, aprovado por unanimidade na segunda-feira, 8, foi classificado como contendo “vícios” e “abuso de poder”, pelo político.

A pedido de Ahmad, uma liminar judicial foi concedida ontem às 19h10 para que a sessão que deliberou sobre o relatório fosse suspensa, mas a comunicação formal aconteceu às 20h45. Os vereadores que compõem a base governista deixaram o plenário, mas os demais, por entenderem existir erros na decisão, mantiveram e levaram a discussão adiante.

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“Esta medida segue a decisão judicial anterior que já havia reconhecido a Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso como suspeita, determinando seu impedimento nas investigações da CP anteriormente proposta. O objetivo é preservar a integridade do processo investigativo, assegurando que as alegações de irregularidades sejam tratadas com a seriedade e a imparcialidade necessárias”, diz um trecho da publicação.

O prefeito também afirmou que há “compromisso da prefeitura com a transparência e a colaboração nos trabalhos investigativos” e que a liminar foi “vista como um passo crucial para assegurar a justiça e a transparência nos procedimentos de investigação conduzidos pelo Poder Legislativo de Laguna”.

Com a aprovação do relatório, a Câmara aguardará apenas a análise jurídica quanto ao recurso à liminar e irá encaminhar as conclusões para os órgãos de controle, como Tribunal de Contas, e de investigação, o que inclui as polícias Civil e Federal.

Confira o texto

Venho manifestar-se acerca dos fatos noticiados ontem, no sentido de que agimos judicialmente contra as ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Resolução nº 05/2023 e uma liminar foi concedida pelo judiciário para suspender a votação do Relatório Final da CPI apresentado pela Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso, que conforme demonstrado, contém vícios e foi marcado por abuso de poder.

Esta medida segue a decisão judicial anterior que já havia reconhecido a Vereadora Deise Daiana Xavier Cardoso como suspeita, determinando seu impedimento nas investigações da CP anteriormente proposta. O objetivo é preservar a integridade do processo investigativo, assegurando que as alegações de irregularidades sejam tratadas com a seriedade e a imparcialidade necessárias.

Assim, reitero o compromisso da Prefeitura com a transparência e a colaboração nos trabalhos investigativos. Destaco ainda que, embora seja essencial o papel do Poder Legislativo em legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo, é igualmente importante que este não ultrapasse suas competências e respeite as atribuições das demais autoridades envolvidas.

A decisão da justiça de sustar a votação do relatório garantiu que os processos de investigação ocorram dentro dos parâmetros legais e éticos, evitando qualquer influência indevida ou conflito de interesses. Esta medida é vista como um passo crucial para assegurar a justiça e a transparência nos procedimentos de investigação conduzidos pelo Poder Legislativo de Laguna.

Sendo assim, expresso a confiança no sistema judiciário e reafirmo o respeito pelo princípio da separação dos poderes, sublinhando que ações como esta são fundamentais para a manutenção da ordem democrática e do Estado de Direito.

Por fim, continuamos acompanhando os fatos também através de procedimento de inquérito administrativo para apurar e esclarecer todos os fatos.
Seguimos seguros e confiantes e se houve prejuízo ao erário vamos buscar a reparação.