Ao longo de quase uma hora, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) foi ouvido pelos três vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A íntegra do depoimento foi divulgada pela Câmara de Vereadores de Laguna na noite de quarta-feira, 3, após a finalização dos trabalhos da investigação.
A oitiva ocorreu no dia 18 de dezembro, no plenário legislativo. O procedimento contou com a presença dos vereadores Edi Goulart (PSD), Deise Cardoso (MDB) e Kleber Lopes (União Brasil) e foi gravado em áudio e vídeo para registro e embasamento das apurações.
O relatório final, que pede investigação policial e apuração de órgãos técnicos, aponta que Ahmad cometeu crimes de improbidade administrativa.
A imputação, listada nas últimas folhas do documento, é a seguinte: “Samir Azmi Ibrahim Muhammad Ahmad, no exercício do cargo de Prefeito Municipal cometeu o crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, incisos I e II do Decreto nº 201/67; a infração político-administrativa prevista no artigo 4º, inciso VII do Decreto nº 201/67; os atos de improbidade administrativa dispostos no artigo 10, inciso VIII e artigo 11, inciso da Lei 8.429/91; os crimes previstos no artigo 90 e 96, incisos I e II da Lei nº 8.666/93; o crime disposto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, os crimes dispostos no artigo 337-F e 337-L, inciso V do Código Penal”.
O relatório elaborado pela CPI da Saúde tem previsão de votação e discussão nesta segunda-feira, 8, às 19h15, no plenário da Câmara. Os vereadores vão deliberar a respeito dos apontamentos feitos.
‘Verdade dos fatos’
Ao responder o questionamento sobre como tomou conhecimento das supostas irregularidades, o prefeito afirmou que soube após os vídeos divulgados pelo vereador Kleber Lopes.
“Isso realmente foi o que motivou todas as ações do município, da prefeitura municipal, em buscar a realidade de todos os fatos. No mesmo momento, a gente deflagrou um inquérito para ir em busca da verdade dos fatos”, reconheceu.
‘Não sabia’
Samir Ahmad também respondeu que não solicitou a emenda parlamentar aplicada na aquisição do projeto Crescer Sorrindo e que “não sabia” que o recurso não poderia ser usado com essa finalidade.
Em outra declaração, afirmou que “absolutamente não sabia”, quando indagado a respeito dos procedimentos adotados pela Secretaria de Saúde.
‘Não decido sozinho, tenho meu vice’
O prefeito também respondeu a respeito da nomeação de Silvana Vieira para a função de secretária-adjunta da Saúde e afirmou que fez a indicação em razão da experiência prévia.
“Eu a indiquei para ser adjunta da Saúde. Ela trabalhou aproximadamente nove anos na Saúde de Capivari e acreditei que, como adjunta, teria condições de exercer a função”.
Ao ouvir, a vereadora Deise Cardoso apontou uma divergência, já que a ex-gestora disse que, também em depoimento, que não tinha atuação no setor público.
“Ela mesma me relatou, quando a coloquei como adjunta, que ela trabalhava na Saúde de Capivari”, defendeu Ahmad.
Na pasta, disse que sempre buscou colocar efetivos para que tivessem oportunidade de mostrar trabalho. “Não decido sozinho, tenho meu vice, o Rogério, que é oriundo da Saúde”, completou. Em outro ponto, disse haver um acordo para que Medeiros cuidasse da secretaria: “Era um acordo que a gente tinha de ele realmente assumir até pela bagagem que tinha”.
‘Sou amigo dele’
Sobre a empresária Graziela Fernandes Laureano, o chefe do Executivo afirmou que a conhece há cerca de um ano e que chegou a fazer viagem internacional junto dela e do ex-vereador Roberto Alves. Graziela é a proprietária da Plano A Editora e companheira de Alves, segundo a CPI.
“Ela foi na minha casa acompanhada do Roberto Alves e eu já estive na casa deles uma vez. E também tivemos em viagem, que já foi amplamente divulgado, enfim, acho que tenho esse grau de amizade com o Roberto e um pouco com ela”, disse.
“Quando fui apresentado, ela se apresentou como proprietária de uma editora […] Deve ter sido no final do ano passado, em outubro, novembro, talvez, não tenho a certeza da data”, depôs.
Perguntado sobre a figura do ex-vereador Roberto Carlos Alves (PP), o prefeito confirmou conhece-lo, disse que é amigo do político e que ele teve participação na campanha eleitoral de novembro de 2020. “Sou amigo dele”, afirmou. O político também confirmou possuir relacionamentos comerciais com Alves. “Único relacionamento foi compra de imóveis e construção, reformou minha loja. A relação é de construção civil”.
‘Nunca encaminhei venda’
“Afirmo categoricamente que nunca pedi ou encaminhei nenhum tipo de venda para o município, os secretários têm liberdade para desempenhar seu papel”, afirmou ao ser questionado a respeito do projeto.
O prefeito também comentou sobre a quebra da ordem cronológica de pagamento. “Não tenho conhecimento, mas a gente sempre pregou para o secretário anterior, tanto o secretário Salésio como o secretário Amilton, para que obedecesse rigorosamente a ordem cronológica dos pagamentos. Uma orientação minha que era repassada aos secretários de Administração”.
Ahmad também citou que um emenda direcionada à compra de livros, diante da repercussão, será solicitada que seja aplicada em um novo fim: aquisição de notebooks e que irá exonerar comissionados para adequar a gestão aos limites da responsabilidade fiscal, além confirmar que promoveu mudanças no comando da Administração após ter sido cobrado por fornecedores, cujos pagamentos estavam atrasados.
‘Confio demais’
“Confio demais; pode ter sido uma falha. Ainda é cedo para que julgar, mas se tem um defeito é esse: confiar demais nas pessoas”, disse Ahmad ao responder se confiar no vice-prefeito teria sido um erro.
A pergunta foi completada pela vereadora Deise Cardoso, que indagou se o prefeito confirmava a fala da ex-secretária de Administração, Cláudia Bonazza, de que a caneta teria sido “terceirizada”.
“O tempo para o gestor público é precioso demais, a gente corre o dia todo e a noite resolvendo problemas de toda ordem. Fica difícil administrar o quadro, saber quem vai para qual lugar”, respondeu. “Acho que grande parte do efetivo que nós temos, uma parte que nós temos, teve sim […] Até porque não nasci em Laguna e não tenho tantas indicações assim, então pedimos para o Rogério administrar uma parte do RH”.
Kleber Lopes continuou e perguntou se deixar as pastas ao comando do vice teria sido uma “falha gravíssima”. “A gente tem que passar a ver de fato par atirar a conclusão. Julgo e acho que as pessoas são da mesma forma que sou e às vezes a gente se decepciona. Lamentavelmente, a gente teve algumas decepções. Infelizmente, a situação da Administração da prefeitura, da Fazenda em especial, aumentos de salário, bônus, todos precederam sempre de estudo de impacto. E esse estudo de impacto sempre era, surpreendente, positivo. E eu assinava e concedia. […] Agora estamos pagando o preço”. “Se fosse para começar desta forma, hoje, eu não começaria”.
