Um decreto assinado pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), nesta sexta-feira, 15, atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM) para o ano de 2024. O documento foi publicado nesta sexta-feira, 15, no Diário Oficial dos Municípios (DOM).
O valor passa de R$ 4,8691 para R$ 5,0565. O município considerou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos 12 meses.
A UFRM foi criada em 1990 para ajudar o cálculo atualizado de dívidas, mas atualmente o indexador é utilizado como ferramenta para estimar valores de multas a contribuintes, impostos e outros usos definidos por lei.
