STJ solta mais um ex-prefeito preso na Mensageiro

De acordo com o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, há entendimento que em crimes contra a administração em que a organização criminosa já veio a ser descoberta, e em que os crimes foram cometidos em função do cargo, é possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Divulgação

Mais um ex-prefeito detido na Operação Mensageiro foi solto. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de terça-feira, 7, libertou Luiz Carlos Tamanini, do MDB, de Corupá.

A operação, deflagrada em dezembro do ano passado, prendeu 16 prefeitos – entre eles, Deyvisonn de Souza (MDB), de Pescaria Brava; Joares Ponticelli (PP), de Tubarão; Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo; e Patrick Corrêa (Republicanos), de Imaruí. A suspeita é que os gestores tenham favorecido o Grupo Serrana (atual Versa), segundo o Ministério Público, em contratos ligados ao saneamento e coleta de lixo nos municípios-alvo.

De acordo com o voto do ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, há entendimento que em crimes contra a administração em que a organização criminosa já veio a ser descoberta, e em que os crimes foram cometidos em função do cargo, é possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares. Ainda afirmou não ver indício de risco de fuga do réu nem de que vá criar obstáculos ao processo. Portanto, seria o caso de imposição de cautelares, proibição de acessar o prédio da prefeitura e de entrar em contato com outros investigados e testemunhas. A defesa do ex-prefeito não se manifestou.

Previous
Next