Laguna obteve, na manhã desta segunda-feira, 25, o Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (Dart), um documento que equivale à uma Certidão Negativa de Débitos (CND) e é requisito mínimo para que o dinheiro seja desbloqueado e enviado para o cofre municipal. Com isso, a cidade pode destravar recursos pendentes do governo estadual.
“Trabalhamos até ontem na liberação e hoje pela manhã obtivemos”, comemorou, por telefone, a secretária Cláudia Bonazza, da Administração, Fazenda e Serviços Públicos. Em agosto, Agora Laguna mostrou que o município havia ficado de fora da parcela de repasses financeiros, em razão de não ter o Dart atualizado.
Assim, até sexta-feira, 29, há a expectativa que seja depositado o valor de R$ 1,4 milhão referente aos repasses da pavimentação da Praia do Sol e ainda esta semana deve haver definição sobre o repasse da verba para a reforma da futura Casa do Peixe. A novidade desse dinheiro é que o envio para a prefeitura será na modalidade de Transferência Especial Voluntária, a TEV, que substituiu o antigo modelo do Pix, do governo Carlos Moisés (Republicanos).
Laguna conseguiu colocar a regularidade fiscal nos itens pedidos pelo governo estadual em dia, embora ainda haja pendências: a prestação de contas de dois repasses da Secretaria da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), porém, há o respaldo judicial para suspender os prazos até dezembro.
