O ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), tenta obter liberdade em novo pedido a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). O recurso se trata de um agravo regimental para reverter decisão anterior que negou habeas corpus ao político, que segue recluso no Presídio Santa Augusta, em Criciúma.
O pedido vai ser julgado em plenário virtual. A análise começa à meia-noite de terça-feira, 5, e terminará no próximo dia 11, às 23h59. A defesa até tentou que o julgamento ocorresse presencialmente com sustentação oral, todavia a solicitação foi barrada.
“O prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental não é presumível, e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental desta Corte Superior, a alegação de relevância da matéria pode ser viabilizada pela apresentação dos memoriais, além da possibilidade de disponibilização de mídia audiovisual”, descreveu o ministro Jesuíno Aparecido Rissato ao negar a solicitação da defesa.
Preso no dia 6 de dezembro, Souza teria recebido, segundo o Gaeco, R$ 15 mil no final de 2016, antes de ser empossado, como forma de beneficiar a empresa em sua gestão e depois passou a receber R$ 3 mil mensais, pagos de forma conjunta a cada cinco ou seis meses. Segundo o MP, apesar de não haver flagrante, o nome do político estava na planilha de pagamentos da Versa e foram encontrados R$ 10 mil em sua casa. A defesa alega falta de provas e afirma que o réu é inocente.
Audiência
Em paralelo, a audiência para interrogatório está prevista para acontecer virtualmente no dia 14 e deve colher depoimentos também das outras partes envolvidas no processo. Depois dessa fase, os autos vão para sentença. Com a renúncia em julho, o processo de Souza baixou do Tribunal de Justiça (TJ) para o Fórum de Laguna.
