Uma decisão judicial em um processo que se arrasta há mais de vinte anos resultou na demissão de 13 servidores dos quadros de funcionários da prefeitura de Laguna. As saídas foram oficializadas no fim do expediente de quinta-feira, 31, em portaria que deve sair no Diário Oficial, desta sexta-feira, 1º. O Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Laguna e Pescaria Brava organiza um protesto contra o desligamento.
O trânsito em julgado da ação movida pelo Ministério Público (MPSC) ocorreu em 24 de fevereiro, após negativa a um recurso apresentado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF), pelo sindicato em favor dos agora ex-funcionários. O status de trânsito em julgado significa que não há mais medidas que podem ser apresentadas para adiar ou reverter a efetivação da sentença.
A ação do MPSC conseguiu decretar nulidade dos contratos de servidores admitidos antes de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, e que passaram a fazer parte dos quadros de cargos em extinção do governo municipal. A lista de demitidos tem 13 nomes, incluindo, por exemplo, Azomar Miranda, que foi presidente do sindicato dos servidores até ano passado. Quando o processo começou a tramitar, a relação era maior. Ocorre, porém, que alguns deixaram a prefeitura ou até mesmo já se aposentaram. Veja relação abaixo.
“Decisão judicial se cumpre e ela desceu, após o recurso transitar em julgado, determinando a exoneração imediata. O Tribunal de Contas do Estado também já foi informado da obrigação e a prefeitura teve de cumprir, infelizmente. Sabemos que são servidores importantes e por isso já estamos alinhando uma nova conversa para o começo da próxima semana com os funcionários demitidos para avaliar cada situação”, disse a secretária Cláudia Bonazza, por telefone, ao Portal.
Sindicato reage
A presidente do sindicato dos servidores, Ingrid Gorla, lamentou a demissão dos profissionais. “Imensamente estamos sem chão. Hoje vamos fazer uma manifestação na frente da prefeitura e o nosso jurídico vem dar o suporte para cada um dos servidores de 88. Estamos triste com essa situação, tentamos um diálogo com o prefeito, mas não tivemos êxito”, comentou.
Confira quem são os ex-funcionários
- Américo Osvaldir, calceteiro
- Andréa Espíndola, técnica em contabilidade
- Azomar Miranda, fiscal de obras
- Edemar Nascimento, assistente de administração
- Gelson Pacheco, fiscal de serviços públicos
- Humberto Costa, engenheiro agrimensor
- João Manoel Vicente Filho, assistente de administração
- José Ricardo João, operário braçal
- José Tadeu Domingos, assistente de administração
- Maria de Lourdes Nascimento Corrêa, auxiliar administrativo
- Reginaldo de Souza, assistente de administração
- Valdir Rabelo Filho, professor
- Valdir Rodrigues, oficial de administração.
