A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) instalou, na segunda-feira, 25, a Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associados Sobre Cannabis Medicinal, um colegiado que ficará com a responsabilidade de debater propostas de políticas públicas para assegurar os direitos de quem já usa o método para tratamento de diversas doenças.
A cannabis tem sido uma alternativa que oferece controle de muitos sintomas e doenças. “São pedidos de pacientes e familiares que usam o canabidiol como tratamento para doenças, e que muitas vezes sofrem por ter que recorrer à justiça para ter acesso ao medicamento, mesmo que prescrito”, diz o deputado estadual Sérgio Guimarães (União), idealizador da criação da frente.
A frente vai reunir associações, médicos, professores, pacientes e sociedade civil. Uma das propostas do colegiado é debater como oferecer a terapia por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O colegiado também pretende buscar o reconhecimento de associações que promovem a distribuição do canabidiol aos pacientes e regulamentar a atividade em Santa Catarina. Na Alesc há pelo menos três projetos de lei estão tramitando sobre o tema e os textos devem passar por discussão pela frente.
