A prefeitura de Laguna renovou o contrato de locação para uso de salas do Centro Administrativo Tordesilhas por mais 17 meses. A dispensa de licitação para a contratação foi publicada, nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial, em um dos últimos atos assinados pelo secretário Amilton Martins, da Fazenda, que deve deixar o cargo nos próximos dias.

Conforme o documento, feito para adequar acordos anteriores às novas legislações que regem a administração pública, o governo municipal pagará R$ 105 mil por mês pela locação e mais R$ 20 mil por despesas de condomínio, “sendo realizada avaliação prévia do bem comprovando que o valor da locação mensal é compatível com os valores praticados no mercado”.

A lista de órgãos públicos que usam do espaço é formada pelas secretarias de Fazenda, de Educação, de Assistência Social, de Planejamento, de Comunicação, de Pesca, e de Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria, da Guarda Municipal, da Defesa Civil, do Procon, da fundação ambiental e dos gabinetes do prefeito e do vice-prefeito.

A justificativa para inexigibilidade de licitação considerou que o prédio já é usado “para atendimento das citadas secretarias, através de dois contratos antigos” e que “que na região central não há nenhum imóvel de propriedade do município, além de ser verificado que nessa região não há outro imóvel que abrigue em um mesmo espaço todas as secretarias elencadas”.

A prefeitura utilizou o Tordesilhas pela primeira vez entre 2001 e 2013, quando desocupou as salas após ter sofrido avarias pela passagem de fortes ventos na região lagunar. Dali, foi para o prédio do antigo Fórum, nas proximidades do hospital de Laguna, e parte dos órgãos públicos foi para a antiga sede da Caixa Econômica. O regresso para a edificação atual ocorreu em 2018, com a interdição do velho paço por infestação de cupins no telhado – o local não recebe manutenção desde então. A publicação do documento abre caminho para que o novo contrato seja assinado.