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Prefeitura decide criar grupo de trabalho para buscar meios de barrar Resex

Tese da criação de uma reserva extrativista no Farol de Santa Marta ressurgiu na última semana em uma reunião fracassada e pouco transparente, onde a comunidade e nem mesmo órgãos públicos foram convidados a participar. 
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna
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Um dos principais encaminhamentos de uma extensa e concorrida reunião, na tarde desta quarta-feira, 7, foi a montagem de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e buscar meios de barrar o andamento do processo de criação de uma reserva extrativista (Resex).

O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade, principal interessada no assunto e que reclama não ter sido efetivamente escutada, embora os órgãos ambientais envolvidos destaquem que o projeto já tramita há duas décadas. “Entregamos um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas pedindo uma audiência pública. Temos que andar em conjunto, com pensamentos coletivos em prol da nossa região da ilha”, comenta Maria Aparecida Santos, secretária-adjunta de Pesca e Agricultura.

A prefeitura também cobra explicações. “Solicitamos via administrativo documentos para o Instituto Chico Mendes, mas até o momento não recebemos nenhum documento ou resposta, e diante dessa preocupação resolvemos fazer essa reunião com as pessoas que moram e tiram seu sustento na região da ilha”, justifica o prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido). “Fizemos uma votação e foram unânimes: reprovam a criação da Resex”, frisa.

O grupo deverá ser composto pela prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara de Vereadores e não se descarta a participação de outras entidades. “A Resex traz problemas para a população mais carente, onde tem gente que vai perder terras. A reunião traz um estímulo para que possamos impedir esse entrave”, alerta o vereador Hirã Ramos (MDB), presidente do Legislativo.

“A OAB fica contente em poder contribuir com a população, principalmente quando são uníssonos no sentido de não permitir essa reserva em Laguna. A OAB se comprometeu em participar do grupo de estudos para elaborar uma posição jurídica mais efetiva quanto ao projeto”, completa o presidente da entidade, advogado Matheus Lameira.

A tese da criação de uma reserva extrativista no Farol de Santa Marta ressurgiu na última semana em uma reunião fracassada e pouco transparente, onde a comunidade e nem mesmo órgãos públicos foram convidados a participar. Uma Resex se caracteriza por ser um espaço territorial protegido, para proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

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