Um dos principais encaminhamentos de uma extensa e concorrida reunião, na tarde desta quarta-feira, 7, foi a montagem de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e buscar meios de barrar o andamento do processo de criação de uma reserva extrativista (Resex).

O objetivo do encontro foi ouvir a comunidade, principal interessada no assunto e que reclama não ter sido efetivamente escutada, embora os órgãos ambientais envolvidos destaquem que o projeto já tramita há duas décadas. “Entregamos um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas pedindo uma audiência pública. Temos que andar em conjunto, com pensamentos coletivos em prol da nossa região da ilha”, comenta Maria Aparecida Santos, secretária-adjunta de Pesca e Agricultura.

A prefeitura também cobra explicações. “Solicitamos via administrativo documentos para o Instituto Chico Mendes, mas até o momento não recebemos nenhum documento ou resposta, e diante dessa preocupação resolvemos fazer essa reunião com as pessoas que moram e tiram seu sustento na região da ilha”, justifica o prefeito de Laguna, Samir Ahmad (sem partido). “Fizemos uma votação e foram unânimes: reprovam a criação da Resex”, frisa.

O grupo deverá ser composto pela prefeitura, Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara de Vereadores e não se descarta a participação de outras entidades. “A Resex traz problemas para a população mais carente, onde tem gente que vai perder terras. A reunião traz um estímulo para que possamos impedir esse entrave”, alerta o vereador Hirã Ramos (MDB), presidente do Legislativo.

“A OAB fica contente em poder contribuir com a população, principalmente quando são uníssonos no sentido de não permitir essa reserva em Laguna. A OAB se comprometeu em participar do grupo de estudos para elaborar uma posição jurídica mais efetiva quanto ao projeto”, completa o presidente da entidade, advogado Matheus Lameira.

A tese da criação de uma reserva extrativista no Farol de Santa Marta ressurgiu na última semana em uma reunião fracassada e pouco transparente, onde a comunidade e nem mesmo órgãos públicos foram convidados a participar. Uma Resex se caracteriza por ser um espaço territorial protegido, para proteção dos meios de vida e a cultura de populações tradicionais, bem como assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área. O sustento destas populações se baseia no extrativismo e, de modo complementar, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.