O Plano 1000 continua no alvo das fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Corte fiscal aprovou, na noite desta terça-feira, 23, as contas da gestão do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) referentes a 2022, mas fez ressalvas, entre elas sobre as transferências diretas especiais às cidades, um processo iniciado com mais ênfase em dezembro de 2021 e desenvolvido ao longo do ano passado.

O relatório das contas é assinado pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem e lista outras nove recomendações ao governo do Estado, bem como demonstrou crescimento preocupante com os gastos da folha pública em relação ao funcionalismo. Se em 2021 foram gastos R$ 15,98 bilhões; no ano passado, o valor saltou para R$ 19,10 bilhões (41,8% da Receita Corrente Líquida). Representando um aumento real de R$ 3,12 bilhões.

O balanço fiscal mostrou que Santa Catarina teve receita recorde de R$ 42,5 bilhões em 2022, mas gastou R$ 43,6 bilhões (despesas empenhadas), um déficit de R$ 1,1 bilhão, que foi totalmente absorvido pelo superávit registrado em 2021. O resultado deficitário infringe o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ao gestor público assumir despesas sem disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato. Carlos Moisés, todavia, não pode ser responsabilizado em virtude da lei complementar federal nº194, sancionada em 2022, que eximiu de responsabilidade administrativa, civil ou criminal tanto o gestor quanto o Estado.

Auditoria

O Plano 1000 passará por auditoria para obtenção de informações sobre R$ 2 bilhões em transferências do programa realizadas em 2022. Para os auditores, “não foi possível expressar uma opinião sobre a exatidão das informações contábeis” relacionadas aos recursos repassados aos municípios. Os técnicos relataram dificuldades para encontrar dados no sistema e devem agora apurar a real situação dos números e as respectivas prestações de contas.

O governo de Moisés deixou uma despesa de R$ 3,6 bilhões para ser paga pela nova gestão do Estado. Em nota, o atual secretário de Administração, Cleverson Siewert, falou que o índice sustenta a constatação de que os compromissos foram assumidos sem garantia de dinheiro em caixa. “O plano falava em obras estruturantes e execução em cinco anos, mas a prática mostrou algo completamente diferente, com despesas que têm de ser pagas de maneira quase que imediata”, disse.