A partir da próxima segunda-feira, 15, começa a cobrança integral da da tarifa sobre eixos suspensos dos caminhões com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ainda em aberto no sistema da Secretaria da Fazenda estadual. A medida vale para todas as praças de pedágio da CCR ViaCosteira e segue legislação específica sobre assunto, prevista pelo Ministério da Fazenda e fiscalizada por meio do Estado, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No começo do mês, a empresa passou a aplicar, após autorização, reajuste nas tarifas do pedágio.
Segundo a CCR, a verificação de cada veículo será feita automaticamente pela placa, por meio da utilização das câmeras localizadas nas praças de pedágio. Ao passar pela pista, a placa é lida pelo sistema que, através da integração com a plataforma da Secretaria da Fazenda Estadual, identifica se existe MDF-e aberto ou não. Em caso positivo, mesmo que o veículo possua algum eixo suspenso, a cobrança será feita pela totalidade de eixos do veículo, independente se estejam tocando o solo ou não.
“Dessa forma, se faz ainda mais necessário que os transportadores informem corretamente sobre o conteúdo da carga, bem como origem, destino e tipo de produto. Uma vez que o transporte seja finalizado, o responsável pela carga deverá dar baixa no MDF-e para evitar cobranças indevidas. Esse processo não se aplica aos veículos sem cargas ou que não tenham o Manifesto em aberto ficando, estes, isentos da cobrança sobre cada eixo que esteja suspenso”, informou, em nota, a empresa.
