A partir do dia 1º de junho, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será em alíquota única e fixa, no valor de R$ 1,22, por litro de gasolina. A medida tem impacto nacional e trará mudanças no bolso do contribuinte. O tributo é incluso no preço de revenda do combustível, que teve redução anunciada na terça-feira passada, 16, pela Petrobras.
O novo preço da gasolina para a venda às distribuidoras definido teve decréscimo de de R$ 0,40 por litro, passando de R$ 3,18 para R$ 2,78. Com a taxa fixa, porém, isso deve elevar novamente o preço. A mudança na regra tributária foi instituída pela lei complementar federal nº 192, sancionada no ano de 2022.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em nota, lista cenários diferentes. Segundo o órgão, nos estados com carga tributária atual maior do que a que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Todavia, “nos estados que possuem a situação inversa [carga tributária atual menor do que a com o uso da alíquota ad rem], a tendência será de elevação de preços”.
