Um projeto debatido há dois anos deve voltar à pauta da Câmara de Vereadores de Laguna em meio ao temor provocado pelo atentado à uma creche na cidade catarinense de Blumenau na última semana. A proposta obrigaria a “utilização dos serviços de vigilantes em todas as escolas, creches, berçários e afins, públicas e privadas no município”.

O texto foi apresentado pelo vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB) e foi formulado alguns dias após um atentado ocorrido também contra uma creche, mas na cidade de Saudades. Rodrigues, que era o presidente da Câmara na ocasião, propôs também que fosse firmado um convênio com o Estado catarinense para uso do corpo temporário de inativos, isto é, militares da reserva.

Aprovado por unanimidade em duas votações, o projeto de lei foi para sanção do prefeito Samir Ahmad (Republicanos), que vetou. “A obrigatoriedade de utilização de serviços de vigilantes nas escolas municipais causará excesso de dispêndio ao erário municipal, o que só poderia ocorrer em projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, e com a correspondente previsão orçamentária”, diz a justificativa para o veto.

Além do fato do vício de origem, quando o projeto que parte da Câmara não poderia ser proposto por um vereador e sim pela prefeitura, havia o impedimento, por lei federal, da contratação de despesas continuadas até o dia 31 de dezembro de 2021. O veto foi mantido em votação realizada em julho de 2021, por 13 votos favoráveis – Rodrigues e o vereador Rodrigo Bento (PL) estavam ausentes na ocasião.

Dois anos depois, o ex-presidente da Câmara não descarta levar o tema novamente para discussão e irá fazer adequações no texto antes de levá-lo ao plenário. Em paralelo, os vereadores devem discutir a partir desta segunda-feira, 20, o projeto que institui o botão do pânico, um mecanismo para facilitar e agilizar o acionamento das forças de segurança pública em casos de invasão ou atentado a um prédio educacional. A medida não é uma iniciativa pioneira e é adotada ou estudada em outras cidades, como Cocal do Sul.