A Justiça de Laguna negou um pedido de liminar para que um grupo de aplicativos de mensagem formado por moradores de Pescaria Brava seja deletado. A solicitação foi feita em um processo movido pela advogada Camila Cascaes de indenização por danos morais após conteúdos divulgados entre os participantes do mesmo. O despacho judicial saiu no último dia 28 e foi tornado público nesta quarta-feira, 5.

Conforme consta no documento assinado pelo juiz Klauss Corrêa, a advogada, que é procuradora jurídica efetiva da prefeitura municipal desde 2018, ingressou com o processo contra os administradores do grupo por ter sido acusada de fraudar o concurso público.

“Infelizmente muitas pessoas aproveitam para disseminar notícias falsas ou descontextualizadas e sem qualquer fundamento, até por isso, propõe-se a presente demanda”, afirmou Camila, na petição inicial à Justiça. Ela nega as acusações veiculadas nas mensagens.

O magistrado reconheceu que os fatos se tratam “aparentemente, de uma grave acusação”, porém, “desprovida, até que se demonstre o contrário, de qualquer indício probatório”.

O pedido para que o grupo fosse excluído foi negado, segundo o juiz, por isso se caracterizar censura à prévia, o que é vedado pela Constituição Federal. A decisão, porém, acolheu a solicitação para que o nome da advogada não seja mais citado por um dos administradores, E.M.S., em associação à mensagem de que houve fraude no concurso. O descumprimento gera multa de R$ 200 por dia, com limite máximo de R$ 5 mil. Uma audiência conciliatória entre ambas as partes será marcada.

‘Forma de calar e amedrontar’

Na noite de terça-feira, 4, administradores do grupo, que é intitulado Pescaria Brava 24 horas, divulgaram uma mensagem em forma de repúdio com relação ao processo movido. “Este fato, nada mais é, do que uma forma de calar, silenciar e amedrontar todo e qualquer munícipe que possua argumentos contra a atual administração. Este grupo, reitera que, medidas legais serão tomadas, buscando sempre esclarecer e trazer a verdade, com provas concretas para a população”, afirmaram.