A primeira semana de maio marcará o encerramento do primeiro processo para a escolha dos novos conselheiros tutelares de Laguna e Pescaria Brava: o registro das candidaturas. Na cidade juliana, o prazo acaba dia 2 e no vizinho município, três dias depois. A eleição vai acontecer em 1º de outubro e os mandatos terão duração de quatro anos, a partir de 2024.
Os editais já estão publicados e em alguns casos, como em Laguna, passaram por algumas adequações. Órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar tem como função primordial assegurar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Por isso, para concorrer à uma das cinco vagas em disputa, o candidato precisa ter reconhecida idoneidade moral, morar no município e ter mais de 21 anos. Mas não é só isso, tem de cumprir uma série de outros requisitos bem detalhados. Um deles é ter experiência na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
