À exemplo do que foi feito em Laguna, os vereadores de Pescaria Brava aprovaram para si a concessão de vale-alimentação no valor de R$ 1,2 mil. A lei, sancionada pelo prefeito interino Lourival Izidoro (PP), foi publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira, 28, e passa a vigorar.
Segundo o Portal da Transparência, a cidade de Pescaria Brava paga como remuneração aos vereadores R$ 3.986,26 por mês.
Pelo texto fica definido que o reajuste será anual e feito por meio de resolução da Mesa Diretora do Poder Legislativo. O vale “não se incorpora ao vencimento ou remuneração do servidor para quaisquer efeitos e, sobre ele, não incidirá contribuição trabalhista ou previdenciária”.
